Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Fernando Moreira Giovana Pinheiro Jaqueline Felice Melissa Requena Patrícia Vasques Raiane Lopes Vitor Ceolin São Bernardo do Campo, SP Agosto, 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PROIBIÇÃO DA CENSURA Trabalho de pesquisa sobre meios de comunicação e proibição da censura da disciplina de Direito Constitucional II, apresentado

A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Palmas – TO 2009 Cleide Alves dos Anjos Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo

ADMINTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: (história e fases) ADMINTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: (história e fases) Trabalho apresentado à disciplina Administração Financeira, do Curso de Bacharelado em Serviço Social da Faculdade Católica Santa Teresinha, como requisito para obtenção parcial de resultado. Professora: Nara Pereira Costa ADMINTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: (história e fases) Trabalho apresentado

Universidade Tuiuti do Paraná DEDICATÓRIA A minha Mãe (in memoriam), que me despertou o desejo pelo conhecimento A minha Mãe, Mulher, que não teve acesso à escola A minha Mãe, eu ofereço esta conquista Conquista de Mulher, que luta , na busca dos seus direitos, e que acredita na fundamental para a autonomia. Educação como AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Renato Gross, pela sua disponibilidade, eticidade, carinho, apoio, incentivo, transmissão de conhecimentos,…

proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada vez maior entre os homens, concluiu Tocqueville no o século passado. O surgimento da proteção aos direitos fundamentais tem caráter recente apesar de que desde a Idade Antiga já havia preocupação em torno desses direitos já consagrados nos mais diversos sistemas constitucionais. José Afonso da Silva aponta algumas formas de proteção dos direitos…

EDUCAÇÃO INFANTIL Sumário: 1. Normas Instituintes da Educação Brasileira A Educação Infantil diante das legislações Brasileiras A criança na História da Educação A Evolução da Educação Brasileira 2. A “criança problema” e a normatização do cotidiano da educação infantil Um outro olhar sobre a Educação Infantil: as práticas discursivas “Criança-problema”:

Estatuto da Criança e do Adolescente: um marco na luta pelos direitos Por Yurij Castelfranchi Na sede do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo (SP) há um pequeno quadro pendurado numa parede. Uma moldura simples. Dentro, um pedaço de papel rasgado, com manchas marrons. O pedaço de papel é uma cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As manchas marrons são sangue. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) havia nascido há pouco tempo”, explica Marco

CIDADANIA NO BRASIL: SUA CONSTRUÇÃO A PARTIR DE UMA ÓTICA HUMANISTA, VOLTADA AOS DIREITOS HUMANOS E A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE VELHOS PARADIGMAS Caroline Fockink Ritt ∗ Marli M. Moraes da Costa∗∗ RESUMO No presente artigo procura analisar a cidadania no Brasil, e quais as implicações que a globalização trouxeram ao seu exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o…

A colonização da Brasil começou efetivamente após a chegada dos portugueses, o território brasileiro foi fracionado em doze porções irregulares as capitanias hereditárias. Apesar de poucas capitanias prosperarem (principalmente a capitania de são Vicente) e de não manterem laços umas com as outras, elas criaram pequenos núcleos sociais e econômicos que veio a repercutir na futura estruturação brasileira. Seus titulares os donatários dispunham de poderes quase absoluto. Afinal de contas,…

Ato Institucional n° 1, foi editado em 9 de abril de 1964, teve a colaboração de Comissão de Alto Nível revisora da Constituição Brasileira de 1967. O AI-2 extinguiu os partidos políticos impondo o bipartidarismo, de um lado a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) representando as opiniões conservadoras e defendendo o governo militar, e de outro o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sendo uma oposição consentida pelo governo ditatorial. Por outro lado, diferente de outras…