Por Que A Constituiçao De 1988 Foi Chamada De Constituiçao Cidada

A Constituição de 1988 é um marco do restabelecimento da democracia e da conquista dos direitos sociais. Ademais, consolidou um sistema de proteção social fundamentado nos princípios da universalidade e da seguridade. É evidente que o país necessita de efetivas políticas sociais sérias de combate à pobreza, sob o risco de deixar a população completamente fragilizada ante qualquer realidade internacional. A atual hegemonia do pensamento neoliberal contribui para minimizar este quadro e ainda

participação dos trabalhadores na conquista desses direitos. As politicas sociais surgem no governo de Getúlio Vargas e vale destacar o quanto ele foi importante em seus três mandatos. A elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988 e seus avanços no campo dos direitos sociais, teve como tripé da seguridade social a politica de saúde que passou a ser universal deixando de ser contributiva e politica de assistência social. A grande…

ArtigoCademartori Paulo de Tarso Peres; EVOLUÇÃO POLITICA- CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, Ciência e Conhecimento – Revista Eletrônica da Ulbra São Jerônimo – Vol. 02, 2007, DireiroA.1.A Constituição é um conjunto de normas e princípios fundamentais norteadores do ordenamento jurídico de um pais (p.2) O conteúdo principal de uma constituição compreende três partes: regras de organização, de competência e de relacionamento das autoridades estatais; relações entre o estado e os indivíduos…

“símbolo” da justiça. Cega e com uma balança, indica que é para todos e todos são iguais perante a mesma. Durante séculos as desigualdades se tornaram maiores ou menores, de acordo com a sociedade a ser analisada. Nos nossos dias, época democrática, cidadã, a igualdade é um discurso muito frequente, porém de difícil realização. A tentativa de atender às demandas de menor valor econômico e que envolvem pessoas de menor poder econômico inicia-se com o juiz de paz, ainda no período…

políticas. Buscamos expor as conquistas dos direitos sociais através das políticas sócias, em momentos históricos distintos, em especial no governo Getúlio Vargas, com o populismo, o governo militar, onde a ausência da democracia e no período pós Constituição Federal de1988. Essa temática sobre políticas sociais é de fundamental importância para nós, enquanto estudantes do curso de serviço social, pois o objeto de trabalho profissional da assistência social é a intermediação das ações…

1. CONSTITUICÃO 1824 Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, o Imperador D. Pedro I outorgou em 25 de março de 1824 a Carta Imperial que tinha 173 artigos sofreu forte influencia dos ideais liberais da França e da Inglaterra e suas principais características são: Manutenção da escravidão – Os escravos indígenas e pobres não eram considerados cidadãos; A Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto doméstico,…

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO A Constituição é a Lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Lei fundamental ao Estado e ao seu povo. Dita ao Estado os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o povo. Conjunto de normas essenciais que disciplina a organização do Estado

PARTIR DO SÉCULO XX 4 2.2 POLÍTICAS SOCIAIS 4 2.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO No dia 5 de outubro de 2013, a Constituição Federal completou 25 anos de vigência. Conhecida como a "Constituição Cidadã", mereceu esse apelido em virtude da inclusão, uma série de direitos sociais que a colocaram os anseios da sociedade brasileira. Tendo em vista que a política social teve grande aceitação a partir de uma Constituição, entretanto vinte anos depois…

A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Após o fim do regime militar tornou-se necessário uma nova Carta Magna que viesse substituir o modelo promulgado em 1967, pois a mesma se tornou insuficiente diante das demandas da sociedade. Por este motivo em 1987 criou-se a constituinte, que era composta por 559 congressistas e presidida pelo deputado Ulisses Guimarães do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). A sociedade foi mobilizada e estimulada a contribuir por propostas…