Por Ocasião Das Discussões Sobre A Aprovação

apensado ao PL 5.403/2001.13 14 Vários projetos de lei sobre o tema da regulação da Internet no Brasil já haviam sido apresentados à Câmara dos Deputados, tanto por deputados da própria casa, quanto pelo Poder Executivo e pelo Senado Federal. Contudo, ao tramitarem apensados na Câmara, uma Comissão Especial formada para apreciá-los rejeitou trinta e oito projetos, após sete audiências públicas, sob a relatoria do deputado Alessandro Molon. Na ocasião, o deputado concluiu pela…

CHEGOU AO FIM EM MARÇO DE 1870, COM A CAMPANHA DAS CORDILHEIRAS, OCASIÃO EM QUE O DITADOR SOLANO LÓPEZ FOI PERSEGUIDO E MORTO. O ABOLICIONISMO NO SEGUNDO REINADO • O TRÁFICO INTERNO DE ESCRAVOS FAZIA COM QUE MUITAS DAS LAVOURAS DO PAÍS FOSSEM SUSTENTADAS PELA FORÇA DE TRABALHO DO ESCRAVO. CONTUDO, O PREÇO DE UM ESCRAVO SE TORNAVA CADA VEZ MAIS ELEVADO, INVIABILIZANDO ECONOMICAMENTE A SUSTENTAÇÃO DE TAL PRÁTICA. COM ISSO, A APROVAÇÃO DE OUTRAS LEIS ABOLICIONISTAS FICARIA FACILITADA NA…

apoio a Lei Griô, para isso convidamos alguns mestres de tradição oral do Vale do Paraíba Paulista para uma leitura e estudo sobre o projeto em questão, afinal são eles diretamente os mais envolvidos e interessados. Também reunimos parlamentares e assessores para uma análise quanto aos termos jurídicos e percebemos que diversas são as questões que nos fazem refletir sobre esta forma de proposta de Lei. Estas reuniões foram importantes para que os mestres daqui do Pontão e região pudessem…

anos depois, o projeto foi apresentado pela primeira vez na Câmara Municipal no ano de 1901. A partir de então se passaram 9 anos até a efetiva aprovação o projeto e também do início da obra. A demora na aprovação deste projeto pode indicar que a construção dele não era uma prioridade do governo, mas finalmente acabou sendo autorizada. Uma curiosidade sobre este viaduto é que sua estrutura foi totalmente fabricada na Bélgica. Como já disse essa obra constituiu-se num marco de São…

derrubar as desigualdades entre homens e mulheres. As mulheres do Terceiro Estado fizeram, à época, diversas denúncias contra a situação de inferioridade que viviam em relação aos homens. Um ano após o início da Revolução, Condorcet publicou um artigo "Sobre a admissão das mulheres ao direito à cidadania" 4 3 , que foi ignorado pela Assembleia Nacional. Em 1791, a escritora e artista Olympe de Gouges redigiu e publicou uma "Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, fazendo…

por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011. No Senado, desde 26 de março de 2014 o projeto tramitou sob o número PLC 21 de 2014, até sua aprovação em 23 de abril de 2014. O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de…

as normas de segurança do trabalho; criar ordens de serviço antes de cada tarefa, sendo que esta deve fornecer ao trabalhador conhecimento suficiente para executar os serviços sem riscos e segurança e a sua saúde; informar sempre aos trabalhadores sobre os tipos de riscos que podem ter origem no local de trabalho do mesmo, como preveni-los, limitá-los, assim como as medidas adotadas pela empresa, deve ainda informar os resultados dos exames médicos e complementares aos quais os…

a. Responsáveis pelo andamento dos plantões, pelos cuidados intensivos de cada um dos pacientes em suspeita clínica de morte encefálica. b. Responsável por manter relação estreita com a família, fazendo a ponte com o MG Tx e com a Neurologia por ocasião do segundo teste. c. É desejável ter perfil dinâmico e compreender a importância do seu papel na sociedade. 3. NEUROLOGISTAS/NEUROCIRURGIÕES: a. Fazem parte diretamente da equipe e são responsáveis pelo diagnóstico de morte encefálica,…

marcados por conflitos entre essas duas regiões e por tentativas, algumas envolvendo a ONU, de acabar com os conflitos nas fronteiras. O objetivo deste trabalho é ressaltar os aspectos históricos e jurídicos, conceitos e o que diz a jurisprudência sobre o assunto. ASPECTOS HISTÓRICOS Origem dos povos: Palestina: Corresponde a Judéia a Canaã do mundo antigo; Romanos se feriam a Síria Palestina que era terra dos Filisteus. Israel: Em hebraico significa “vencedor de Deus”, sendo…

passaram a funcionar no Brasil nos anos de 1950, quando o estado regulamento profissões e ofícios considerados liberais, os conselhos tem o papel corporativo, com a função clara de controlar e burocratizar. Este controle, o estado queria exercer sobre todas as profissões, e seus membros, o serviço social teve sua profissão regulamentada pela primeira vez em 27 de agosto de 1957 na lei 3252 que posteriormente regulamentada no decreto 994 de 15 de maio de 1962. O serviço social foi a…