Por Ocasião Das Discussões Sobre A Aprovação

restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o futuro gestor assuma todas as despesas do ente estatal (União, Estado, Distrito Federal ou Município) desequilibrado financeiramente. Responda de forma fundamentada às seguintes questões sobre este caso concreto: 1) Débito oriundo de despesa contraída nos últimos meses (despesas de final de mandato) estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo, também ser alcançado pela Lei de Crimes Fiscais?…

evento recente, revestindo-se de interesses, impactos e conflitos múltiplos, constituindo um tema sobre o qual predominam as discussões científicas, éticas, econômicas e políticas nesta transição de século. Mundialmelmente há um debate sobre os possíveis impactos que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) podem causar na saúde humana, animal e no meio ambiente, além de discussões sobre quais os melhores caminhos, ou quais os caminhos possíveis de serem trilhados na busca de…

meio de um blog,5 em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011.6 No Senado, desde 26 de março de 2014 o projeto tramitou sob o número PLC 21 de 20147 , até sua aprovação em 23 de abril de 2014. O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados,8 a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de…

Partes estabeleçam acordos bilaterais, multilaterais ou regionais relativos ao movimento transfronteiriço de resíduos, desde que tais acordos não derroguem a gestão ambientalmente correta requerida pela Convenção. É o caso da Convenção de Bamako, sobre a proibição de importação, controlo do movimento transfronteiriço e gestão de resíduos perigosos em África, a qual entrou em vigor a 22 de Abril de 1998. O movimento transfronteiriço apenas será permitido, segundo esta Convenção,…

importância como plano de Estado no rol das politicas educacionais, para se aferir o grau de comprometimento do Estado e governo, num determinado contexto histórico, com relação à educação da classe trabalhadora. A análise incide, em particular, sobre o tema do financiamento público da educação pública, expresso na meta 20 do novo PNE, buscando identificar os limites e as possibilidades quanto à priorização da educação como uma questão de interesse do Estado, como agenciador das…

[pic] TIAGO BARBOSA WAGNER SALDANHA A T A PORTO ALEGRE 2010 TIAGO BARBOSA WAGNER SALDANHA A T A PORTO ALEGRE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a Ata, seus conceitos, suas aplicações e peculiaridades. É um trabalho solicitado pela disciplina de Comunicação e Expressão Empresarial aos alunos do Curso de Administração da Faculdade São Francisco de Assis e tem como finalidade ampliar os conhecimentos dos docentes a respeito desta…

presente trabalho é verificar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A discussão não é nova, tendo gerado grande embate doutrinário por ocasião da promulgação da referida Emenda, quando então se levantaram dúvidas acerca da própria constitucionalidade do dispositivo acima apontado. Na…

pública conseguiram obter o “parecer nº 47” da Comissão de Obras - que concluiu pela necessidade inadiável da construção do viaduto. Esse seria metálico e deveriam ser solicitadas propostas de especialistas para concorrerem. Foi necessária a aprovação de uma lei especifica, e somente dois anos mais tarde, em 1908 foi publicado o edital. Novas dificuldades com a Câmara, agora criadas pelo vereador Silva Telles, focalizando aspectos burocráticos. Finalmente o prefeito interino em…

largo do Paço, logo após ter sido declarada sua maioridade. 9. Em 1835, surgiu a proposta do partido liberal de colocar D. Pedro II na maioridade para que resolvesse as guerras em algumas regiões do Brasil.Em 23 de Julho de 1840, depois de muitas discussões e brigas entre o partido liberal e conservador, os liberais ganharam e a maioridade de D. Pedro II fez com que ele se tornasse governante do Brasil aos 15 anos não completados. 10. Governo de Dom Pedro II 11. O Primeiro Reinado e o…

| | |c) Efetuar exercícios sobre a peça estudada no dia; | |