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Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o PorPor constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher umaresposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a1934. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. Resposta correta: Uma tradição constitucional…

declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira. 2 - Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Resposta correta: Um direito difuso. 3 - De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação…

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA A individualização das penas é um principio do direito penal, obstante a isso é um dos pilares fundamentais no âmbito da execução penal, tem como talante a previsão constitucional, bem como uma série de normas infraconstitucionais que de modo harmônico regulam as condições mínimas de tratamento aos apenados. Prima facie, a individualização da pena procura “vingar”, retribuir o mal, castigando a pessoa que cometeu o delito criminoso mediante ao instituto da pena,…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS.33§4 e 44 ambos da lei 11.343/06 Em consonância com o informativo jurisprudencial nº. 579 expedido pelo Supremo Tribunal Federal entre 15 e 19 de março de 2010, o Pleno da 1ª Turma questionou a constitucionalidade da vedação abstrata da substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito (aquelas previstas no art.44 do CPB) prevista no art. 44 da lei 11.343/06. Entendia ainda o Pleno da 1ª Turma que tal vedação abstrata,…

Princípio da Legalidade: No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal. Além do status lege, o princípio também tem força constitucional. Nesse sentido, a Constituição da República consagrou-o no art. 5º, inciso XXXIX, que aduz "não haverá crime sem lei anterior que o…

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira. Comentário resposta correta: Segundo se…

1 – Explique, objetivamente, como ocorre a individualização judicial da pena no Brasil. Na sua opinião, o sistema adotado atende satisfatoriamente os princípios constitucionais relativos à teoria da pena? Pode-se dizer que a individualização da pena ocorre em três etapas: 1- A individualização legislativa = nessa etapa é definido o processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e, ao mesmo tempo, são cominadas as sanções respectivas, fazendo com que sejam estabelecidos…

ELEMENTOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL: -Inquestionavelmente todas as pessoas são diferentes e possuem seus elementos naturais que as distinguem das outras. -É preciso individualizar a pessoa para saber quais direitos e obrigações serão conferidos a ela. -Os elementos de individualização da pessoa natural são: 1. NOME 2.ESTADO 3.DOMICILIO 1.NOME: - É o elemento de individualização da pessoa natural por excelência. - É como identifico uma pessoa dentro da…

sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES TÉCNICAS Art. 2o Para os fins desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições: I - partilha de produção:…