Por As Leis Não Funcionam

clientela de 105 usuários entre as faixas etárias de 0 a 24 anos, que além de atender a cidade, abrangem os Municípios de Caturité, Boqueirão, Cabaceiras e Barra de São Miguel. Suas instalações físicas são modestas (casa alugada), de três quartos onde funcionam a salas de aula para as crianças e sala de Educação de Jovens e Adultos e a outra para a Fisioterapia e Fonoaudióloga, Diretoria, Cozinha, e Garagem serve como espaço de lazer, que atendem de maneira razoável aos usuários.Possui…

nascem e são livres e iguais em direitos. As destinações sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Apesar de existir esta lei, na sociedade em que vivemos nem todos são livres e iguais em direitos. Os direitos não são os mesmos para um trabalhador de baixa renda e para um grande impresário com muitas posses por exemplo, os direitos que valem para um, não são os mesmos que valem para o outro. Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos…

e formalizados acordos sobre questões processuais referentes à: [3] Pensão de Alimentos e Divórcio, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado. No 1º trimestre de 2014 a comarca de Salvador, com 46 varas cíveis e de família, estas últimas com o apoio do…

acessibilidade, projetos e leis, são elaborados com o fim de incluir pessoas com alguma deficiência, só que essas regras não são obedecidas como devem, e não há fiscalização para que venham ser respeitadas. Por mais que as autoridades sancionem projetos de leis e políticas públicas de acesso aos especiais, basta darmos uma volta pela cidade para vermos os descasos, como por exemplo, num ponto de ônibus, muitas vezes os cadeirantes ou em geral, os deficientes físicos, não conseguem…

hora. As principais causas para esse tipo de atitude são: o alcoolismo, o uso de drogas ilegais, o ciúmes e não menos importante, ou até mesmo o motivo originário, a forma como a sociedade dá mais valor ao papel do homem, como pode ser visto na criação diferenciada de um menino e uma menina. Para a diminuição desse atentado contra as mulheres, foi criada a lei Maria da Penha onde diz na sua introdução que: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e…

resistores também funcionam como reguladores de corrente elétrica e produção da queda de tensão. Em sua casa, você conhece muito bem quais objetos trabalham basicamente nessa transformação de energia elétrica em energia térmica, são eles: ferro de passar, chuveiro elétrico, estufa, sanduicheira e etc. A resistência elétrica é uma grandeza que depende diretamente da temperatura em que o condutor se encontra. Após fazer alguns experimentos e cálculos, Georg Simon Ohm conseguiu…

discutidas três principais ideias centrais, o conceito de lei, o dos três governos e, por fim, a famosa teoria dos três poderes. Montesquieu, também, é o principal autor que identifica a noção de moderação. 2 – Ideias Centrais: No texto são desenvolvidas as três principais ideias centrais expostas a seguir: Conceito de lei: vem do livro do autor “o espírito das leis”; modificação da noção de leis que existiam até sua época; para ele, leis eram “relações necessárias que derivam da…

CÓDIGO CÍVIL LEI 10.406 ART. 1071 SÃO PAULO-SP 2015 FAPPES - FACULDADE PAULISTA DE PESQUISA EM ENSINO SUPERIOR ELAINE MOREIRA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS COOPERATIVAS CÓDIGO CÍVIL LEI 10.406 ART. 1071 Trabalho solicitado pela Professora: Fernanda Bayeux com o objetivo de obtenção de 2 (dois) pontos na média para o fechamento do 1° semestre da faculdade FAPPES SÃO PAULO-SP 2015 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO _________________________________________________05 2. COMO FUNCIONAM…

NOÇÃO DE LEI NOÇÃO DE LEI A lei pode ser vislumbrada por várias acepções: tais como lei divina, lei natural, lei humana, leis gramaticais, leis da física ou leis de determinado jogo. Esta palavra pequena, composta apenas por três letras, ocupa um tremendo espaço nos dicionários e enciclopédias. O mesmo se dá ao longo da História. A palavra “lei” tem quatro significados principais: a) em seu sentido latíssimo, revela o mesmo que direito ou norma; b) sob o sentido lato, revela a norma…

Este livro explica como iniciativas bem-intencionadas nem sempre funcionam no mundo real ( ou seja nem sempre a teoria é a mesma na prática), nem sempre tornam melhor a vida das pessoas. Um exemplo bem simples disso é quando a Constituição de 1988 resolveu que as empresas deveriam pagar 1/3 a mais para os funcionários no mês de férias.As empresas para absorverem o prejuízo reduziram em parte o número de contratações ou reduziram o salário a ser pago.Na verdade o que deveria ser feito é aumentar