Sergio Cavalieri Filho Programa De Re Hellip

os civilistas brasileiros. Esta é também a razão desta nova edição deste Programa de Respon- sabilidade Civil. O novo Código Civil não fará revolução alguma, sequer inovação profunda na responsabilidade civil. Isso ocorreu ao longo do século xx, e principalmente pela Constituição de 1988 e o Código do Consumidor. Fez, todavia, profunda modificação na discipli."'1a da responsabilidade civil estabelecida no Código Civil de 1916, para ajustar-se à evolução ocorrida nessa área. Veremos que o novo Código, embora mantendo a responsabilidade subjetiva como regra, optou pela responsabilidade objetiva, tão extensas e profundas as cláusulas gerais que a consagram no parágrafo único do art. 927 e no art. 931. Lembremo-nos de que o Código de 1916 era essencialmente subjetivista, pois todo seu sistema estava fundado na cláusula geral do art. 159 (culpa provada), tão hermética que a evolução da responsabilidade civil desenvolveu-se ao largo do velho Código, através de leis especiais. Embora dedique um título todo do Livro I, Parte Especial, à responsabilidade civil (Título IX), na verdade o novo Código não elaborou ali uma disciplina concentrada e exaustiva. Essa concentração é praticamente impossível, porque tudo xxii Programa de Responsabilidade Civil • Ca'laiieri Filha ou quase tudo em Direito acaba em responsabilidade. A responsabilidade civil é uma espécie de estuário onde deságuam todas as áreas do Direito - Público e Privado, conaarual e extraconaatual, material e processual; é

vender. O único princípio que se aplica a quase todas essas assim chamadas "abordagens técnicas" é o de que se deve comprar porque uma ação ou o mercado subiu e deve-se vender porque começou a baixar. Isso é exatamente o oposto daquilo que funciona em outros ramos empresariais e dificilmente levará ao sucesso duradouro em Wall Street. Em nossa experiência e observação do mercado de ações, ao longo de mais de cinqüenta anos, não conhecemos uma única pessoa que tenha consistente e…

uso da expressão situa­ ção jurídica de inocência, porq u e a i nocência não é presumida, ela já existe desde o nascimento do i n divíd u o, persistin d o até o trânsito em j u lgad o da senten ça conde natória. o princípio em com ento p rovoca i m portantes consequências no estudo d o Processo Penal. As princi pais delas são as seguintes: 40 i. O ônus da prova, em regra, cabe à acusação : Considerando q u e a pessoa já nasce i nocente, para q ue esse estado seja alterado é preciso,…

importância dos sonhos O homem utiliza a palavra escrita ou falada para expressar o que deseja transmitir. Sua linguagem é cheia de símbolos, mas ele também, muitas vezes, faz uso de sinais ou imagens não estritamente descritivos. Alguns são simples abreviações ou uma série de iniciais como ONU, UNICEF ou UNESCO; outros são marcas comerciais conhecidas, nomes de remédios patenteados, divisas e insígnias. Apesar de não terem nenhum sentido intrínseco, alcançaram, pelo seu uso…