Por Art

Therapy with an emphasis in Art Therapy for Children's play development. The clinic will operate through employees with higher academic education, duly authorized the construction of diagnosis. Pediatric physical therapy works mainly motor and cardiorespiratory parts of the child. Objective: Using an approach with neurological physiotherapy techniques seeking to integrate the goals with recreational and social activities to benefit the family integration and social context. The art…

um só tempo em todo país. A Lei de Introdução (Dec. lei 4.657, de 04.09.42), adota o sistema da obrigatoriedade simultânea: salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada (art. 1º). Esse princípio, entretanto, não é absoluto porquanto quase todas as leis atualmente expedidas prescrevem sua entrada em vigor na data da respectiva publicação. A lei torna-se obrigatória pela publicação oficial e segundo o que…

Profissional: amora Guia referente à ART 20144810494 Contratante: AREAL SÃO LUIZ LTDA 10490.81290 43010.200244 01448.104941 1 6235000000000 Agência/Código Cedente 0373/859412 Nosso número 24010002014481049-4 Vencimento 02/11/2014 Valor do documento R$ 63,64 ______________ Autenticação Mecânica _____________ 104-0 10490.81290 43010.200244 01448.104941 1 62350000006364 Local de Pagamento CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DA CAIXA E REDE BANCÁRIA Cedente (creawebart)…

Art. Nouveau Art nouveau (ou arte nova em francês) e um estilo estético que influenciou a arquitetura o design e as artes plásticas, rompendo com as tradições. Assim decoradores e artesãos passam a considerar os novos materiais e técnicas em suas criações, influenciando na concepção dos seus projetos.      Período: No final do século XIX e no inicio do século XX aproximo de 1890 a 1910. Momento marcante: L´Art Nouveau, aberta em 1895 pelo comerciante de arte e colecionador…

Art. 3º O sindicato filiado e seus representantes, ao infringir quaisquer disposições estatutárias ou normas complementares sujeita-se às seguintes sanções: I – nota de agravo; II – multa; III – suspensão; IV – exclusão. Art. 4º Constitui infração disciplinar de sindicato filiado ou de seus representantes: I - desrespeitar decisão tomada pelo Conselho de Representantes ou pelo Congresso Nacional dos Policiais Federais – CONAPEF; …

09/06/2015 Art. 366 do Código Processo Penal ­ Decreto Lei 3689/41 JusBrasil ­ Tópicos 09 de junho de 2015 Art. 366 do Código Processo Penal ­ Decreto Lei 3689/41 CPP ­ Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se

de criança ou adolescente Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Classificação doutrinária: crime comum, formal, de forma livre, instantâneo, comissivo (em regra), unissubjetivo e plurissubsistente. Contato físico com a vítima: é essencial, para a configuração do crime do art. 218-A, que a…

Os arts. 389, 395 e 404, caput, do Código Civil vigente (CC/02) estabelecem, respectivamente, o seguinte: “Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. “Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”

Art. 153 do CP: Divulgação de segredo e Art. 154, caput, do CP: Violação de segerdo profissional: A seção IV do capítulo VI do Código Penal brasileiro, o qual retrata dos crimes contra a liberdade individual, destaca, especificamente, os crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B), os quais têm como objetivo a proteção da intimidade e da vida privada das pessoas, consoante ao art. 5ª, X da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, preceitua o…

Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo. O princípio da capacidade contributiva, esta dentro do princípio da igualdade do Direito Tributário, para a justiça social, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas que o sujeito dispõe. O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde