Populismo Penal

o artigo “Lei de Crimes Ambientais e Poluição Hídrica na Região do Médio Paraíba” (Souza et. al., 1998), que analisa os possíveis impactos da Lei de Crimes Ambientais na reversão dos problemas socioambientais regionais, dado que estabelece sanções penais e administrativas em relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Este processo, desde a preparação do resumo do trabalho, passando pela fase de julgamento da Comissão Organizadora e preparação do artigo, até a apresentação…

universo social onde a punitividade é a característica central. Conforme apontado por Foucault (2000), a autonomia da execução penal diante da Justiça prolonga os mecanismos punitivos a níveis infinitesimais, passíveis de serem alcançados pelas micropenalidades constitutivas da pena de prisão. O prolongamento de instâncias anexas de julgamento, ao longo do processo penal e da execução da pena em que as instâncias decisórias (e punitivas) são desmultiplicadas para muito além da sentença (FOUCAULT

compreensão da infância e da juventude. Segue uma tabela com esse percurso discursivo histórico que perpassa a legislação da área. Um ponto importante que devemos demonstrar é que no período de 1930 a 1945, período da Ditadura Varguista, o populismo e a mudanças das leis trabalhistas geraram uma especificidade na noção de cidadania. Segundo Perez e Passone (2010), essa configuração cria a “representação de um povo ‘regulado’ e ‘passivo’ politicamente, como que incluso em uma…

quando for o caso, respondem legalmente pela veracidade e autenticidade das informações por eles prestadas. Em caso de constatação de falsidade da informação prestada ou de inidoneidade de documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis, a bolsa de estudo será cancelada, de acordo com o disposto no §3º no artigo 15 da Lei 12.101/2009. A Faculdade de Tecnologia Termomecanica garante o sigilo nas informações e nos documentos fornecidos. Os dados…

1603), findando-se nas Ordenações Filipinas (1603 – 1824), que revogaram as Manuelinas, sendo que as Filipinas foram influenciadas pelo domínio espanhol. As Ordenações cuidavam de matérias de cunho constitucional, civil, canônico, processual civil e penal. A única contribuição de trais ordenações foram as criações das Câmaras Municipais. Tais Câmaras representavam o poder local, garantindo a participação política dos senhores de terras, membros da aristocracia rural, chamados “homens…

antes das elei~6es. Ao se candidatar a elei~ao presidencial de 1950, o ex-ditador não teve dificuldade em eleger-se, conquistando quase 49% dos votos, contra apenas 30% do competidor mais proximo. Seu segundo governo foi o exemplo mais tipico do populismo no Brasil e consolidou sua imagem de "pai dos pobres" . E preciso, portanto, reconhecer que a inverSão da ordem dos direitos, colocando os sociais a frente dos políticos, e 125 JOSÉ MURILO DE CARVALHO mais ainda,…

se reduzia aos caprichos dos indivíduos e encontrava a sua expressão em leis gerais. Rousseau acreditava na regra da lei. apesar da sua ênfase na soberania popular, Rousseau não a colocava acima das leis cívicas e por isso não seria defensor do “populismo”. Rousseau repõe e renova os traços fundamentais da antiga politéia grega - o conceito que expressa a identidade e as condições de legitimidade dos regimes propriamente políticos -, o governo dos cidadãos sobre os cidadãos, que tem em…

e decadência no âmbito da Administração Pública. Autarquias e fundações. Improbidade Administrativa. Administração direta e indireta. Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. Agentes Públicos. Legislação municipal sobre Servidores públicos. Processo Administrativo Disciplinar; Sindicância e Tomada de Contas Especial. Seguridade Social e Previdência Social. Conceitos. Princípios constitucionais.…

do direito infraconstitudonal 362 3 A constitudonalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 364 XII I V ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 366 1 Direito civil 366 2 Direito administrativo 372 3 Direito penal 377 V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS 382 V I CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EX­ CESSIVA 391 Conclusão Bibliografia índice Alfabético-remissivo 395 \ 401 439 XIII \ I__ A B R E V…

passaram a oferecer denúncias sobre supostos esquemas de corrupção. “ (Fernanda Oliveira)[pic] Moço tem vacina contra a ignorância? Ouvir de Lula que “Dilma não tem mais nada” é um pouco demais. Porque é mentira Ruth de Aquino Tem vacina contra populismo? E contra corrupção? Não, não é gripe suína, o Ministério da Saúde já garantiu que “o Brasil está preparado, os aeroportos estão sendo monitorados e dobrou a fiscalização de quem chega”. E todo mundo acreditou, porque aqui só chega…