Populismo Penal

a condição de ser outro. aparelhos ideológicos de Estado Na análise de Louis Althusser, os “aparelhos ideológicos de Estado” distinguemse dos “aparelhos repressivos do Estado”. Enquanto estes (a polícia, o sistema judiciário, as instituições penais, o Exército) atuam através da força e da repressão, aqueles (a escola, a família, a Igreja, os meios de comunicação) atuam através da ideologia e do convencimento. aporia Contradição ou paradoxo inerente a um sistema filosófico, a…

Contra-Informações (SFICI). No entanto, o SFICI só foi efetivado 12 anos depois, o que, segundo Gonçalves (2009), “demonstrava o pouco interesse no assunto, em uma época em que a vida política no Brasil era marcada por sua mais profunda fase de populismo”. 1 2 Instituído pelo Decreto 17.999, de 29 de dezembro de 1927. Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964. 15 Ainda sobre os primórdios da criação e da instituição de um órgão de inteligência no Brasil, Figueiredo (2005, p. 13) relata…

jurídica, uma das maiores faltas de que se ressentem os juristas críticos é a de uma fundamentação teórica mais articulada nos campos da filosofia jurídica, da epistemologia jurídica geral e das próprias dogmáticas doutrinárias específicas (civil, penal, tributária, trabalhista, constitucional, etc.). Constata-se tal precariedade, neste último nível, na ausência de verdadeiras dogmáticas alternativas, capazes de enfrentar a tarefa, inegavelmente lenta e custosa, de…

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o VicePresidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no…

VESTIBULAR 2012 HISTÓRIA – PROFESSORA: THAMIRIS  Ofereceu cidadania brasileira aos estrangeiros aqui residentes;  Declarou a separação entre Igreja e Estado, instituiu o casamento civil, e a secularização dos cemitérios;  Reformou o código penal;  Convocou Assembleia Constituinte; Essas medidas, adotadas no final de 1889 e durante o ano de 1890, foram acompanhadas de várias crises políticas, devido principalmente à contradição de interesses entre as forças…

que alicia uma parte da juventude e alimenta o crime organizado. Nosso governo respeitará e procurará fortalecer os organismos internacionais, em particular a ONU e os acordos internacionais relevantes, como o protocolo de Quioto, e o Tribunal Penal Internacional, bem como os acordos de não proliferação de armas nucleares e químicas. Estimularemos a idéia de uma globalização solidária e humanista, na qual os povos dos países pobres possam reverter essa estrutura internacional…

oferecerá o uniforme e o material escolar aos alunos comprovadamente carentes. Seção III Das Sanções Artigo 31- As penalidades contidas no Código Disciplinar estão de acordos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Legislação Civil, Penal e Sistema de Proteção Escolar em vigor, conforme o caso, salvaguardando: I- O direito ampla defesa e recuso a órgãos superiores; II- A assistência dos pais ou responsáveis, no caso de aluno com idade menor a 18 anos; III- A…

passou a governar por meio de decretos que acumulavam em suas mãos as funções legislativas e executivas da República. A partir daí, começou a renovar os cargos políticos da nação, instaurar a separação entre o Estado e a Igreja, reformular o Código Penal e criar novos símbolos da renovada nação brasileira. O acúmulo de poderes nas mãos dos militares já começava a sofrer suas primeiras oposições. Acostumado à subserviência dos ambientes militares, Deodoro não teve grandes habilidades em…

Reforma do Sistema Político como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam este mesmo sistema. Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo que sempre o acompanha; a relação entre o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela…

olhadas pelo televisor; o televisor deixará de ser o membro mais importante da família e será tratado como o ferro de passar e a máquina de lavar roupa; as pessoas trabalharão para viver, em vez de viver para trabalhar; será incorporado aos códigos penais o delito da estupidez, cometido por aqueles que vivem para ter e para ganhar, em vez de viver apenas por viver, como canta o pássaro sem saber que canta e como brinca a criança sem saber que brinca; em nenhum país serão presos os…