Populismo Penal

antes das eleições. Ao se candidatar a eleição presidencial de 1950, o ex-ditador não teve dificuldade em eleger-se, conquistando quase 49% dos votos, contra apenas 30% do competidor mais próximo. Seu segundo governo foi o exemplo mais típico do populismo no Brasil e consolidou sua imagem de "pai dos pobres". È preciso, portanto, reconhecer que a inversão da ordem dos direitos, colocando os sociais a frente dos políticos, e mais ainda, sacrificando OS últimos aos primeiros, não…

multa, mais a pena correspondente à violência (Código Penal, art.161, parágrafo 1º, alínea II) dano Pena: 1 a 6 meses de detenção ou multa. (Código Penal, art.163) Se o crime de dano for cometido com violência a pessoa ou grave ameaça, a pena é de 6 meses a 3 anos, e multa, mais a pena correspondente à violência (Código Penal, art.163, parágrafo único) incitação ao crime Pena: detenção de 3 a 6 meses, ou multa. (Art. 286 do Código Penal) apologia de crime ou criminoso Pena:…

que Francisco Weffort denominou Estado de compromisso. por meio deste articularam-se burguesia industrial, camadas médias e burguesia rural em torno do novo governo e, sobretudo, da figura de Getúlio Vargas. O Estado 1 WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira. 4. ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1989, p. 69. 193 MANUAL DO CANDIDATO – HISTÓRIA DO BRASIL alcança então um significativo grau de autonomia, em relação aos diversos setores sociais, de forma a…

consolidação do regime republicano. 13- O fascismo brasileiro, criado em 1932, foi um movimento social de extrema direita. Assinale a alternativa que indica a denominação que lhe foi dada no Brasil: a) b) c) d) e) Nazismo. Integralismo. Populismo. Autoritarismo. Totalitarismo. 14- Observe o mapa abaixo: a) b) c) d) e) Mostram a expansão das fronteiras, conforme previamente acertado e firmado entre Portugal e Espanha. Demonstram a tendência…

de Janeiro). A ditadura pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permite que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil possa prender e encarcerar pessoas consideradas "suspeitas", além de qualquer revisão judicial. [5] O regime militar durou até a eleição de um civil Tancredo…

asilo no Uruguai. Dessa maneira, o “Golpe de 1964” foi conseqüência de várias questões que tomavam conta da nação. Nos anos de 1960, a economia brasileira estava corroída por uma onda de desemprego, inflação e queda nos investimentos. Além disso, o populismo entrou em crise ao perceber que as reivindicações concedidas aos trabalhadores não poderiam ser impostas sem primeiro atender os interesses das elites. Por último, devemos ainda destacar o apoio logístico e militar dos EUA à ação dos…

que Francisco Weffort denominou Estado de compromisso. por meio deste articularam-se burguesia industrial, camadas médias e burguesia rural em torno do novo governo e, sobretudo, da figura de Getúlio Vargas. O Estado 1 WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira. 4. ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1989, p. 69. 193 MANUAL DO CANDIDATO – HISTÓRIA DO BRASIL alcança então um significativo grau de autonomia, em relação aos diversos setores sociais, de forma a…

lusitano aqui aportado, durante o movimento da independência, período imperial brasileiro e República Velha. n Identificar as principais características da administração pública brasileira na era Vargas. n Caracterizar a dependência, o populismo e o desenvolvimentismo na administração pública brasileira dos anos 60. n Reconhecer a configuração da administração pública nos governos militares do Brasil (de 1964 a 1984). n Distinguir o caráter patrimonialista,…

presente, a situação melhorou. O ministro britânico para o Desenvolvimento Internacional, Hilary Benn, acredita que a violência tenha diminuído de uma forma geral por causa da possibilidade de os líderes sudaneses responderem aos crimes no Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda. Um relatório da ONU divulgado no início deste ano indicou que tanto rebeldes como as milícias árabes que atuam no país poderão ser responsabilizados por crimes cometidos nos últimos dois anos.…

via de trânsito essencial). Por fim, é possível cogitar de colisão de direitos fundamentais com certos princípios ou interesses constitucionalmente protegidos, como o caso da liberdade individual, de um lado, e a segurança pública e a persecução penal, de outro. Em todos esses exemplos, à vista do princípio da unidade da Constituição, o intérprete não pode escolher arbitrariamente um dos lados, já que não há hierarquia entre normas constitucionais. De modo que ele precisará…