Populismo Penal

protocolar na própria Suprema Corte. Os ministros definiram que caberá ao Senado deliberar sobre a perda do mandato de Cassol, decisão que deve interferir no caso dos réus detentores de cargo eletivo condenados no julgamento do mensalão. Na Ação Penal 470, o STF havia determinado por cinco votos a quatro a perda do mandato dos parlamentares condenados, cabendo ao Congresso apenas cumprir a ordem. No entanto, diante da chegada de dois novos ministros à Corte, o entendimento acabou…

apresentada: a Lei Orgânica da Previdência Social (Lops), que foi aprovada em 1960, após reformulação e emendas. Para Vieira (1997), a política social percorre dois momentos distintos. O primeiro corresponde ao período da ditadura de Vargas e ao populismo nacionalista e o segundo vai da época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhadores da Constituinte de 1988. E, ainda, o mesmo autor ressalta que a política social encontra-se no terceiro período…

instituídas, pela administração pública, o numero de 05 vagas; caso não obtenha pontuação mais vantajosa para a classificação geral. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, se: - for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da Prova Escrita Objetiva, comunicandose com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não autorizadas e/ou portando equipamentos não…

prestadas pelo candidato no ato de sua inscrição ou a falsidade documental, ainda que verificada posteriormente à realização do Processo Seletivo 2015, implicarão a eliminação do mesmo, sendo declarados nulos os respectivos atos, sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis. 4.7.4. Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na página da COPEVE no endereço eletrônico www.copeve.cefetmg.br. Somente quando necessário, as comunicações individuais da Comissão…

uma via de trânsito essencial). Por fim, é possível cogitar de colisão de direitos fundamentais com certos princípios ou interesses constitucionalmente protegidos, como o caso da liberdade individual, de um lado, e a segurança pública e a persecução penal, de outro. Em todos esses exemplos, à vista do princípio da unidade da Constituição, o intérprete não pode escolher arbitrariamente um dos lados, já que não há hierarquia entre normas constitucionais. De modo que ele precisará…

sociedade ideal. Utopia é editada pela primeira vez, em latim, em 1516. Na imaginária Insula Utopia, uma sociedade perfeita, o trabalho obrigatório era limitado a nove horas diárias, e o roubo, sendo inexistente, tornava anacrônico qualquer sistema penal. More acreditava na bondade dos homens e em sociedades justas e libertas do despotismo e da opressão. Hostil a qualquer tipo de aquisição da propriedade, via no ouro um instrumento estratégico81 a ser utilizado para manter a paz ou para,…

lhe diz: 'olha, pega a calculadora, agora não são sete anos, são treze'. Alguém faz um raciocínio desses? Esse tipo de contabilidade serve pra saciar a consciência reivindicativa, indignada, dos eleitores, que são manipulados demagogicamente pelo populismo. Mas eles não fazem diferença significativa, enquanto muitos outros elementos fazem. Esse encarceramento generalizado, prendendo sobretudo por causa de drogas, é um enorme equívoco e vai gerar problemas muito maiores para a sociedade.…

via de trânsito essencial). Por fim, é possível cogitar de colisão de direitos fundamentais com certos princípios ou interesses constitucionalmente protegidos, como o caso da liberdade individual, de um lado, e a segurança pública e a persecução penal, de outro. Em todos esses exemplos, à vista do princípio da unidade da Constituição, o intérprete não pode escolher arbitrariamente um dos lados, já que não há hierarquia entre normas constitucionais. De modo que ele precisará…

dia. Face à falta de leis e de forças de segurança, muitas mulheres vivem num inferno solitário e muitas vezes escondidas para evitarem, fazer parte do número de crimes que mais mata em Portugal e que tem a mão leve da justiça por falta de um código penal eficaz. Digo aqui às mulheres que devem acreditar num futuro diferente a não baixarem os braços, pois algumas conquistas já foram feitas. Devem incentivar, apoiar quem tenta fazer deste Portugal um país melhor nem que para isso seja…

e do combate à discriminação social, e outras. Tudo isto é fácil de dizer, e dificílimo de fazer. A construção de uma sociedade competente, responsável, comprometida os valores de equidade de justiça social, e que não caia na tentação fácil do populismo e do messianismo político, é uma tarefa de longo prazo, e que pode não chegar a bom termo. Mas não há outro caminho a seguir, a não ser este. - NOTICIAS DA IMPRENSA SOBRE A POBREZA NO MARANHÃO. 2.3.1 Noticia da internet Pobreza não