Pontos Positivos E Negativos Da Sumula Vinculante

do conhecimento da lei, os principais posicionamentos doutrinários e informativos jurisprudenciais. Tudo que os concursandos desejam é uma obra segura, que contemple ao mesmo tempo: a lei, a doutrina e os posicionamentos jurisprudenciais quanto aos pontos mais relevantes e questões de concurso. Esta é a proposta em Direito Constitucional Facilitado. Este livro permite que o candidato vá além da lei seca, pois o material é fartamente abordado com as correntes “pegadinhas” cobradas em…

Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave a resolução da lista de exercícios. Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 39 Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00…

equivalia a dois salários mínimos. O falecido viveu seus últimos meses na casa do Sr. Francisco das Chagas de Souza Gonsalves, filho comum do casal, e era frequentemente visitado pela Demandante, o que demonstra que a sociedade conjugal não morreu sob o ponto de vista de carinho, afeto, consideração, que a final é o que deve ser considerado em um casamento. Com isso se quer dizer que é ate mesmo possível afirmar que a sociedade conjugal não tenha necessariamente morrido, visto que o…

local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado a) a vista dos autos, sempre que entender pertinente. b) a vista dos autos,…

36 2.4 Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, 36 2.5 Princípio da Segurança Jurídica (Proteção à Confiança), 37 2.6 Princípio da Precaução, 40 3 O Princípio da Razoabilidade, 41 4 O Princípio da Proporcionalidade, 43 VI Súmulas, 44 Súmulas Vinculantes, 44 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos, 45 I Introdução, 45 II Uso e Abuso de Poder, 46 1 Uso do Poder, 46 2 Poder-Dever de Agir, 46 3 Abuso do Poder, 48 3.1 Sentido, 48 3.2 Formas de Abuso: Excesso e…

especial, ou seja, aquilo que não pode ser voltado especialmente a determinadas pessoas. O princípio objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administradores que se encontrem em idêntica situação jurídica. Nesse ponto, representa uma faceta do princípio da isonomia. Por outro lado, para que haja verdadeira impessoalidade, deve a Administração voltar-se exclusivamente para o interesse público, e não ao privado, vedando-se, em consequência, sejam…

direito, processar e julgar os demais crimes militares. Crime militar contra civil – será julgado de forma singular pelo juiz auditor. É para evitar proteção. O PM quando pratica crime militar será julgado no Estado de sua corporação (Súmula 78, STJ). Súmula 78 do STJ – COMPETE A JUSTIÇA MILITAR PROCESSAR E JULGAR POLICIAL DE CORPORAÇÃO ESTADUAL, AINDA QUE O DELITO TENHA SIDO PRATICADO EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA. A Lei 4.898/65 trata de abuso de autoridade e determina…

direitos do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, servem para garantir expressamente as garantias processuais e constitucionais que estão presentes em nossa Constituição". SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20 ed., São Paulo : Malheiros, 2002. Para Antonio Carlos Grinover: " É interessante trazer para análise a penetração do disposto na Carta Magna no conjunto normativo estudado por meio do corte didático que abrange o Direito…

legitimidade extraordinária exclusiva é que há substituição processual”. Logo a substituição processual é espécie do gênero legitimidade extraordinária. b. Interesse de agir – é a necessidade da via jurisdicional para obtenção de um resultado útil, do ponto de vista prático, devendo, a parte se valer da via adequada. i. Elementos do interesse de agir (binômio: necessidade e adequação): a) Interesse necessidade – significa que o Poder Judiciário deve ser buscado…

Ativismo Judicial no Brasil analisado a partir das decisões do STF, no período de 2010 a 2012 OBJETIVO GERAL Investigar se o Judiciário, entenda-se o STF, está tendo um comportamento anômalo com relação ao contratualismo brasileiro, com reflexos negativos na democracia e no funcionamento do estado. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Estudar o ativismo Judicial; Verificar a Teoria da Tripartição dos Poderes; Analisar a Teoria dos Freios e Contrapesos; Analisar o Positivismo…