Pontos Positivos E Negativos Da Sumula Vinculante

Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6. Imparcialidade do juiz 3.2.2. Pressupostos processuais negativos de validade 3.2.2.1. Litispendência 3.2.2.2. Coisa julgada 3.2.2.3. Perempção 3.2.2.4. Convenção arbitragem de …

FUNDANTES. (A PARTIR DO SÉC XIX) (2ª METADE DO SÉC XX) (PARA DEPOIS FORMULARMOS AS CRÍTICAS) - A expressão “Positivismo Jurídico” deriva de Direito Positivo. Esse contrasta com o Direito Natural (jus naturalismo). Ambas advêm da modernidade. - Critérios de distinção entre Direito Positivo e Direito Natural (Cosmológico – Idade Clássica; Teológico – Idade Média; Racionalista – Idade Moderna. Vale lembrar que a racionalidade é o que nos identifica como…

progressividade prevista na Lei de Crimes Hediondos. Ademais, a disposição é desnecessária, pois, como já foi dito, a progressão só é obtida por quem tenha cumprido os requisitos objetivo e subjetivo. Em segundo lugar, data máxima vênia, é inconstitucional a súmula 698 do Supremo Tribunal Federal, ao não estender aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão de regime aplicada ao crime de tortura (delito equiparado a hediondo), cuja lei admite explicitamente o regime…

legislação específica, estão sendo realizados julgados que se tornam jurisprudência, embasando as novas decisões. Além disso, nossa legislação, sobretudo o ECA, CC e CF, além dos princípios, tornam esse tipo de relação aceitável e inclusive louvável do ponto de vista jurídico. De acordo com nossa legislação pátria, o parentesco pode ser natural, na qual as pessoas são unidas pelo laço de sangue; ou civil, criadas a partir de um fato jurídico (afinidade, adoção e socioafetividade). A…

cabíveis. OBS: alguns doutrinadores defendem profundas ligações com o contraditório, pois na verdade, um acaba por constituir-se em alguns aspectos decorrentes do outro. - Contraditório (art. 5º, LV) possibilidade de alguém manifestar seu próprio ponto de vista em relação a argumentos ou fatos apresentados por outrem, ou seja, constitui-se na garantia de promover a reação àquilo que se vê articulado contra si, e dele se originam conseqüências relevantes, como prazos para manifestação…

a redação da Constituição da República de 1988, considerando-se suas reformas mais importantes. A análise é feita, também, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, refletida no verbete de Súmula nº 660. Para testar a compatibilidade entre o texto constitucional e a referida Súmula, aliou-se a teoria á prática pela coleta de dados empíricos nas Varas da Fazenda Pública, considerando-se a opinião dos Magistrados, que efetivamente decidem a questão na prática. Busca-se, com…

(Fran Martins/Jorge Lobo; Fabio Ulhôa Coelho; Marcelo Bertold; Ricardo Negrão; Alfredo de Assis Goncalves Neto; Marlon Tomazzetti) Cronograma: - Trabalho 18/10/12 – 10 pontos - Prova I 25/10/12 – 25 pontos - Trabalho 22/11/12 – 10 pontos - Prova II 26/11/12 – 25 pontos - Segunda Chamada 03/12/12 - Prova Final – 30 pontos Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Associação: conjunto de pessoas que exercem atividade sem visar o lucro. - Sociedade: união de pessoas que vão visar…

Aryanna Manfredinni aryannalinhares@yahoo.com.br Projeto UTI 60 Horas 2011.1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 3 Súmula 389, TST. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto Nos termos da súmula 389, I, do TST, compete a Justiça do Trabalho julgar as ações em que se postule indenização substitutiva pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego. x A

permanecer no restante do ano. GRÁFICO 1 Relação entre TR e TBF – média anual Fonte: Bacen Elaboração DIEESE III. 4 - Mudanças na política de câmbio e impacto na TR O FGTS sofreu impactos negativos com a piora do mercado de trabalho na década de 1990 e, de forma inversa, impactos positivos com a melhora verificada no grande crescimento da geração de postos de trabalho formais já na década de 2000, especialmente após 2003. Nos últimos anos, a arrecadação e o saldo líquido do…

traduzidos no ordenamento jurídico, e transmitem materialmente as demais ordens, distinguindo totalmente qual deverá ser a substância e o limite do ato que o executam1. A palavra princípio origina-se do latim princípim e denota início, começo, ponto de partida. Na linguagem filosófica, o termo foi estabelecido por Anaximandro com o significado de fundamento, causa2. Não indica a coisa, mas a razão de ser da coisa, como ensina José Cretella Júnior, ao mencionar que no campo da…