Pontes De Miranda

cuja propriedade permanece sob a titularidade do consignante Diferentemente, entende Pontes de Miranda, que o contrato estimatório é consensual, concluindo-se antes de ser feita a tradição, se esta não foi simultânea. Todavia, em outra passagem do mesmo volume de sua obra , alude à transferência da posse, deixando entrever sua essencialidade para a natureza desse contrato: Destarte, ao contrário de Pontes de Miranda, afirmamos que o contrato apenas se perfaz com a entrega efetiva da…

poderes expressos de receber citação”, para contestarem o pedido no prazo comum de 15 (quinze dias). Pontes de Miranda afirma que “os opostos têm de manifestar-se em contestação no prazo de quinze dias. Também podem excepcionar ou reconvir. Não se pode negar aos opostos, ou a algum deles, ou a alguns deles, a legitimação a reconvir”. Ainda com relação à apresentação da contestação, Pontes de Miranda aduz que “as exceções de litispendência e de coisa julgada podem ser exercidas contra o…

antes e independentemente de se oporem embargos do devedor, já na vigência do atual diploma legal, havia sido sustentado por Pontes de Miranda. Segundo esse ilustre autor, “quando se pede ao juiz que execute a dívida (exercício das pretensões pré-processual à execução), tem o juiz de examinar se o título executivo, seja judicial, seja extrajudicial”. E conclui Pontes de Miranda: “Se alguém entende que pode cobrar dívida que consta de instrumento público, ou particular, assinado pelo…

133 metros de profundidade, a sua arena foi palco dos espetáculos bárbaros que tanto agradavam aos súbitos do grande império Romano. Mais tarde, no século XIX foi remodelado para dar lugar a um outro tipo de espetáculo, as touradas. Ponte do Gard – 40-60 d.C. A ponte-aqueduto sobre o rio Gard, construída pelos Romanos no sul da França, numa área onde esse belo rio recebe inúmeros pequenos afluentes quase todos chamados Gard, ou Gardon, tem 49 metros de altura e, em sua mais longa…

1904, é organizado a partir de uma série de reportagens publicadas no jornal Gazeta de Notícias. Outra fonte importante é Os candomblés antigos do Rio de Janeiro – as nações Kêtu: origens, ritos e crenças, publicado em 1994 por Agenor Miranda Rocha. O autor destaca as singularidades e limitações de cada fonte, assinalando que, enquanto predomina uma “visão de fora” na primeira, isto é, seu autor não detinha os conhecimentos advindos da iniciação…

Está preocupado com a cientificidade do direito e adota posições neokantianas, procurando distinguir-se do mestre e amigo Pontes de Miranda (1894-1974), à época já um jurista consagrado, que evoluíra na direção do Círculo de Viena e procura ser cada vez mais rigoroso neopositivista. Com aquele propósito, isto é, distinguir o seu neokantismo do neopositivismo de Pontes de Miranda, publica no mesmo ano antes referido O problema da realidade objetiva (1932).  Paulo Mercadante…

etária cada vez menor de meninas que engravidam chama a atenção da sociedade e do governo, mundialmente, gerando a criação de programas de atuação na saúde publica com pretensão de ampla cobertura e envolvimento de vários profissionais de saúde. (PONTE; XIMENES, 2007) As adolescentes estão tendo sua primeira experiência sexual cada vez mais cedo. Consequentemente, meninas estão engravidando precocemente, entre 10 e 20 anos, atropelando a juventude e entrando despreparadas física,…

tributária do Governo, estipularam a necessidade de uma prévia aprovação dos súditos para a cobrança dos impostos. È nesse sentido que se tem dito que tal princípio é “o vetor dos vetores”, postulado ainda como princípio da legalitariedade, por Pontes de Miranda, se revela como fundante dos demais, irradiando uma carga de valor ente o equilíbrio da relação Fisco x Contribuinte. Conforme Hugo de Brito Machado, “no Brasil, como, em geral, nos países que consagram a divisão dos poderes…

Criança e o Progenitor; A Figura Primária de Referência. (fazer referência à autora: Marianna Chaves) Além do mais, tendo em vista que trata-se de relação materna de mãe e filha e não de pai e filho ou vice-versa, temos o brilhante ensinamento do Pontes de Miranda, que passo a demonstrar: ‘’ Toda mulher necessita de certo dotes de coração, que só outra mulher e acima de todas a mãe carinhosa, pode incutir; por isso mesmo, a lei sabidamente, em caso de desquite e sendo culpados ambos os…

e que prescreve a conduta das pessoas diante de um interesse, a possibilidade de ocorrência de certas hipóteses conflitantes de interesses e as conseqüências que destas resultam, não teria força obrigatória. O direito subjetivo, que segundo Pontes de Miranda estaria embutido no direito objetivo[6], é o poder atribuído à vontade de alguém para fazer valer seu interesse, em conflito com interesse de outrem, o que se denomina pretensão. Surgindo, então, o conflito de interesses…