Pontes De Miranda

no art.117 do Código de Processo Civil de 1939, e implícito, porque o Código de Processo Civil de 1939 não se referiu à inspeção judicial como meio de prova, embora tivesse voz doutrinária e prática forense. Nos comentários ao CPC de 1939, Pontes de Miranda[5] alude ao aspecto histórico do art. 117, quando ressalta que o princípio da discricionaridade da prova permite ao juiz ordenar qualquer diligência que repute essencial à instrução do processo e, com efeito, um desses instrumentos…

Resumo Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação." Consoante…

físicas podem providenciar o contrato da abertura de crédito. Passada essa breve exposição sobre a legitimidade para ser parte no contrato de abertura de crédito, vem o seu recorte em modalidade de contrato bancário, o qual pode ser definido por Pontes de Miranda14 como “quando alguém se vincula a pôr a disposição de outrem soma de dinheiro por determinado tempo, ou por tempo indeterminado”, e ainda saliente que “crédito, na expressão abertura de crédito, é a confiança, a promessa de…

disposição normativa. Num primeiro momento da sociedade contemporânea, acreditava-se que, para interpretar, era necessário, antes de qualquer outra atitude, fazer emergir o sentido das palavras aplicadas na elaboração da norma. PONTES DE MIRANDA, resumiu de maneira lapidar o alcance do método hermenêutico gramatical, ao escrever: “As regras gramaticais e o uso da linguagem impõem-se ao intérprete, como a todos os que falam a mesma língua”.[4] Esta afirmativa leva a…

pagar Norma primária: não o devedor não cumprir a obrigação dele de pagar a divida, ele deve responder por perdas e danos. Para Carlos cóssio, essa teoria é valida, porem a estrutura é: Se F então deve ser P OU Se não P então deve ser S Pontes de Miranda sustenta que a norma jurídica é uma proposição completa quando contém simplesmente a descrição do suporte fático e a prescrição do preceito a ele correspondente. De acordo com essa concepção tanto a norma primária quanto a…

determinado; que o prazo mínimo de contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de 5 anos; e por fim, que a exploração da atividade econômica, no mesmo ramo, ocorra pelo prazo mínimo e ininterrupto de 3 anos. Pontes de Miranda, independentemente da natureza dos elementos que compõem o estabelecimento empresarial, observa que enquanto objeto unitário de direitos, deve ser considerado coisa móvel; Já para Oscar Barreto Filho, a forma dos negócios…

ELIEL BARROS BILHALVA KARLA VIVIANE DE CARVALHO LEANDRO LUZ JUNQUEIRA ROGÉRIO MARTINS MIRANDA EMISSÁRIOS SUBMARINOS FLORIANÓPOLIS 2009 ELIEL BARROS BIHALVA KARLA VIVIANE DE CARVALHO LEANDRO LUZ JUNQUEIRA ROGÉRIO MARTINS MIRANDA Reconhecimento do mercado regional EMISSÁRIOS SUBMARINOS Projeto apresentado para integralização das práticas do Módulo 1 do curso de Tecnologia em Gestão…

importando quantos tenham sido os filhos. Para Washington de Barros Monteiro o qual define comoriência como “a morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e por força do mesmo evento sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras”. Leciona Pontes de Miranda, quem alega a morte de alguém tem de prová-lo. Também, quem alega ordem em que morreram as pessoas, ou sobrevivência de alguém. Se não se pode estabelecer quem morreu primeiro, posto que se saiba que estão mortas as pessoas,…

dos filhos menores, e pode ser definida, basicamente, como o poder de “comandar” a vida dos filhos. Na lição de Pontes de Miranda, guardar “é sustentar, é dar alimento, roupa e,quando necessário, recursos médicos e terapêuticos; guardar significa acolher em casa, sobvigilância e amparo; educar, instruir, ou fazer instruir, dirigir, moralizar,aconselhar” (MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado - Parte Especial- 4ª ed., 2ª tiragem, SãoPaulo: Revista dos…

Questões para prova de Direito Civil – Dia 27/02 1 – Fale sobre o fato jurídico no plano da eficácia, qualidade e existência. - Os planos da existência, validade e eficácia; são características da teoria da escada ponteana, desenvolvida por Pontes de Miranda. O operador de direito, deve primeiro verificar se o negócio jurídico existe, posteriormente se ele é válido, e por fim a sua eficácia. Para que o negócio exista, devem estar presentes 4 elementos: parte, objeto, forma e vontade.…