Políticas Públicas Para Efetivação Dos Direitos Humanos

O CONFLITO ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL A PARTIR DE UMA ANÁLISE DA ADPF Nº 45/DF Autor (a) : Heloísa Marinho[1] GT 7 – O Discurso da Efetividade dos Direitos Sociais no Judiciário RESUMO: O tema proposto, o conflito entre a Judicialização dos Direitos Sociais e a Reserva do Possível, surge a partir da ADPF Nº 45/DF, cujo Ministro - Relator é Celso de Mello, que provoca uma discussão a respeito da legitimidade constitucional do controle e…

nunca fossem morrer, e morrem como se nunca tivessem vivido...” (Dalai Lama) 1 Considerações iniciais Está na mídia e na boca do povo: a saúde pública no Brasil é caótica, pede socorro, agoniza. É bem verdade que a ciência médica, os procedimentos médicos evoluíram e salvam mais vidas, mas os baixos investimentos em recursos materiais e humanos impedem a implementação de novas tecnologias e a contratação de mais profissionais especializados, itens necessários à rapidez e…

Giovani Gomes de Moraes Aluno do curso de Direito - 5º Ano Faculdades Integradas de Bauru – FIB – Rua Rodolfina Dias Domingues, q. 11, Bauru- SP. Orientador: Prof. Camilo Stangherlim Ferraresi E-mail: Juba_gio@hotmail.com Grupo de Trabalho: Direito Forma de apresentação: Oral Palavras-chave: Direito à saúde. Dever do Estado. Poder Judiciário. Introdução: O presente trabalho busca enfrentar o tema do Direito à saúde, direito humano fundamental que se apresenta em…

mas também poderá ser perigosa se este não usar adequadamente. Mas não é assim queacontece, deveria estar visando o futuro, como ensinar a maioria a reconhecer o que realmente é viável, Ensinar a termos condições plenas de lutarmos pelos nossos direitos, sendo que a idéia édesviada, pois a minoria que governa e manipula a maioria não tem o menor interesse que a ‘‘massa’’ pense. QUESTÃO 2 Habilidades a serem desenvolvidas Operatória(s): Capacidade de tomar decisões e apontar soluções para

graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade Estadual de Campinas, colaborador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ele traduz sua “trajetória de pesquisa num objetivo, cujos esboços remontam à época da graduação: desenvolver pesquisas empíricas em ciência…

Identificar as políticas públicas oriundas desse período. • Explicar qual a importância do Serviço Social no Brasil. 4 PROBLEMA Como se deu a evolução histórica do Serviço Social no Brasil? 5 JUSTIFICATIVA A relevância desta pesquisa está em conhecer e compreender como se deu o percurso histórico e aspectos do Serviço Social no Brasil, a luta por sua legitimidade, particularidades e campos de atuação. A importância do assistente social na efetivação dos direitos…

21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde. Direito ao atendimento pelo SUS. Direito dos deficientes. Direito ao…

Serviço Social A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Ibotirma-Ba 2014 Lhaisy de Almeida Guanais Mineiro A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS CONTEÚDO DA SEÇÃO – condições sociais, formais, políticas e econômicas para a realização dos direitos humanos, especialmente no Brasil. Disposição constitucional e legal desses direitos e mecanismos para sua proteção. Polêmica em torno do status e conseqüente proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Condições éticas, resumidas no conceito de solidariedade. Participação como elo entre os setores público e privado da sociedade.…

DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado…