Políticas Públicas I

Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário,…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos o LEI N 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto Regulamento Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL o Art. 1 Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem…

1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - do Ministério da Integração Nacional para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: a) dois DAS 101.5; b) cinco DAS 101.4; c) um…

Alexandra Souza Santos Relatório de estágio supervisionado I Ituberá 2014 Alexandra Souza Santos Relatório de estágio supervisionado I Relatório de estágio supervisionado I apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção de conhecimento no curso de graduação em Serviço Social. Ituberá 2014 Sumário...............................................................................

premissas importantes para uma gestão eficaz das políticas públicas. Através dos conselhos é possível um melhor controle da gestão pública, tornando mais eficaz e eficiente através do olhar do conselho, uma vez que o conselho é a voz da comunidade. Isso é perceptível através dos vários conselhos existentes como os Conselhos Tutelares, Conselhos escolares, Conselhos de saúde... O grande problema dos conselhos deliberativos e de acompanhamento de políticas do governo não é a falta de…

I Parte 1- O que são políticas publicas? Entende-se porPolíticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas”. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público. São estratégias governamentais para solucionar questões relacionadas ao sistema e atingem todas as áreas: saúde, segurança pública, educação.

95-98; 99-2002 A Batalha da Estabilização O 1º governo FHC foi dominado pelo tema da estabilização, em função da memória dos planos fracassados nos 10 anos prévios. O ano de 1995 e o próprio gov se iniciaram sob intensa pressão, por diversas razões: (i) A economia se encontrava em claro processo de superaquecimento. (ii) Estava em curso a crise do México, na qual a situação do BP levou a uma drástica desvalorização – com efeitos sérios sobre o currency board* argentino – o que começava…

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina º Ofi i nº 20 – I t d ã ao Orçamento Público Introdução O t Públi ABOP Slide 1 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 20 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de…

i i i i ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE Alexandre Franco de Sá 2009 www.lusosofia.net i i i i i i i i i i i i i i i i Covilhã, 2009 F ICHA T ÉCNICA Título: Ética, Política e Sociedade Autor: Alexandre Franco de Sá Colecção: Artigos L USO S OFIA Design da Capa: António Rodrigues Tomé Composição & Paginação: Filomena S. Matos Universidade da Beira Interior Covilhã, 2009 i i i i i i i i i i i

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