Politica Publica
1- O que são políticas publicas?
Entende-se porPolíticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas”. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público.
São estratégias governamentais para solucionar questões relacionadas ao sistema e atingem todas as áreas: saúde, segurança pública, educação.
Para resumir, politicas publicas é a proposta que busca fazer o governo entrar em ação e também analisar se esta sendo desenvolvida corretamente e se necessário propor mudanças para atingir o objetivo da ação.
2- Exemplo de políticas publica no Brasil.
A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros.
Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria.
Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.
E dentro da politicas em educação, inclui-se a politica para o fim do analfabetismo.
O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal
n.º 6.938.A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política
Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433
A lei seca, que proíbe consumirbebida na estrada, onde o motorista que dirigir sob a influência de álcool vai ser apreendido e multado.
Politica para o fim do tabagismo, proibindo propagandase vendas em locais públicos.
A luta contra a pobreza, que visa uma melhoria de vida incluindo melhoras na habitação, saúde, saneamento básico, educação e alimentação.
3- QUAL É A IMPLICAÇÃO DA POLITICA PUBLICA ELABORADA PELO ESTADO BRASILEIRO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO?
Algumas daspolíticas publicas elaboradas pelo estado brasileiro em favor a melhoria da