Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Idade
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
1. Comprovação da carência.

2. Idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher no caso de trabalhador urbano (Art. 48, Lei nº 8.213/91) e de 60 anos se homem e 55 anos se mulher no caso de trabalhador rural (§ 1º, art. 48 da Lei nº 8.213/91).

Pagamento
Para o empregado, inclusive o doméstico, a aposentadoria por idade será devida:
A partir da data de desligamento do emprego, quando solicitada até 90 dias após o desligamento;
A partir da data de entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando solicitada após 90 dias do desligamento.
Para os demais segurados, a partir da data de entrada do requerimento.

Valor do benefício
Corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais, até no máximo de 100% do salário de benefício. O benefício não será inferior a um salário mínimo.

O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. A aplicação do fator previdenciário é facultativa.

Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo.

Aposentado que volta a trabalhar

O aposentado que retornar ao trabalho terá que contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Esses trabalhadores terão direito a salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, caso a perícia médica da Previdência Social recomende.

Perda da qualidade de segurado
Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador