Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade devida ao segurado que, cumprida a carncia exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tem carter definitivo, s cessando com a morte do segurado.No caso de trabalhadores rurais, de ambos os sexos, classificados como empregado rural, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual autnomo (trabalhador eventual), os limites de idade so reduzidos em 5 anos. 1.2 - Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural A concesso da aposentadoria do trabalhador rural por idade, prevista no artigo 48 da Lei n.8.213/91, est condicionada aos seguintes requisitosa) idade mnima de 60 anos para o homem e de 55 para a mulherb) comprovao do exerccio de atividade rural por tempo igual ao nmero de meses de contribuies correspondente carncia da aposentadoria por idade, mesmo que de forma descontnua, no perodo imediatamente anterior ao requerimento do benefcio. Observe-se que garantida aposentadoria por idade as trabalhadores rurais, independente do recolhimento de contribuies, nos termos do art. 39 e do art. 143 da Lei n. 8.213/91.O artigo 39 da Lei n. 8.213/91 garante ao segurado especial a aposentadoria por idade, no valor de um salrio mnimo, desde que comprove o exerccio de atividade rural, ainda que de forma descontnua, no perodo, imediatamente anterior ao requerimento do benefcio, igual ao nmero de meses correspondentes carncia do benefcio requerido, sem a exigncia de pagamento da contribuio. J o art. 143 da Lei n. 8.213/91 estabelece que o empregado rural e o contribuinte individual rural que presta servios de natureza rural, em carter eventual, a uma ou mais empresas, sem relao de emprego (autnomo - art. 11, V, g, da Lei n. 8.213/91), que tenha 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, requeira a aposentadoria por idade, no valor de um salrio mnimo, desde que comprove o exerccio de atividade rural at 31/10/2010 (o prazo da Lei n. 8.213/91 foi prorrogado pela Lei 11.718/2008), ainda que descontnua, no