Políticas Públicas Fundamental Ii

anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de gênero e…

mundo no século XXI (Política, Economia, Sociedade e Cultura); História e Geografia do Estado do Tocantins nos séculos XX e XXI (Política, Economia, Sociedade e Cultura); Programas sociais do Brasil e do Estado do Tocantins; Organização política do Estado do Tocantins; A questão indigenista no Estado de Tocantins; Atualidades (Política, economia, sociedade e cultura entre 2011 e 2014); História e Sociologia do Crime e da violência. ÉTICA E LEGISLAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ética…

ECA, ao assegurar aos alunos do ensino fundamental programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e saúde, busca: | A | ampliar a escolaridade obrigatória e gratuita, garantindo o acesso ao ensino médio para alunos egressos da rede estadual de ensino; | B | garantir, em troca desses benefícios, maior participação e envolvimento dos pais na escolaridade de seus filhos e nos assuntos escolares; | C | construir uma política educacional que beneficie de…

gov.br). A lei incide também sobre as instituições federais de ensino técnico de nível médio, que fazem parte da Rede Federal desde 2008 e seguem as mesmas regras, com a diferença de que os alunos devem ter cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública (pois são cursos de nível médio). 3. Quando começa a valer a lei? A lei deve começar a ser implementada imediatamente, ou seja, no próximo vestibular as universidades e a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia…

29/8/2014 GRADHA5R_20142: Aula 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer…

sociais, direitos fundamentais de segunda geração. b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos. c. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração. d. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. Correto e. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de…

não mais criança ou adolescente, mas delinquente, perigoso, virtual ameaça à ordem social". Apesar disso, afirmam haver consenso, na sociedade brasileira, sobre a premência de políticas destinadas aos jovens para enfocar especificamente o amplo segmento entendido como juventude, que não tem sido priorizado nas políticas atuais ou sequer contemplado com programas sociais. Diante disto, entende-se que a juventude, destacando-se aqui, particularmente, a juventude brasileira, requer um…

Respostas AVA – DIREITOS HUMANOS – Aula Tema 01 1- Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo.Poder Legislativo.Poder Judiciário.Declara os direitos humanos fundamentais.Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Felipe Tymotheo SÃO PAULO NOVEMBRO - 2014 Felipe Tymotheo TRABALHO DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito

objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. b) desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. c) desigualdade de gênero…