Políticas Públicas Fundamental Ii

objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de…

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. …

com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III- respeito à liberdade e apreço à tolerância; IV- gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4…

notícias/revistas: SOUZA, E. A. . Univel Informativo. Univel Informativo, p. 01 - 04, 01 jul. 1998. Apresentações de Trabalho: SOUZA, E. A. . Direito Ambiental. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).SOUZA, E. A. . Análise da Lei nº 12.305/2010 - Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra). Trabalhos de conclusão de curso de graduação: SOUZA, E. A.. Participação em banca de Adriene Mazzo de Oliveira. Aplicação dos princípios da ampla defesa e do…

ARTIGOS A POLÍTICA E AS BASES DO DIREITO EDUCACIONAL EVALDO VIEIRA* RESUMO: Este ensaio alude à relação entre sociedade, Estado e direito, tendo como elemento mediador a educação. Inicialmente, faz-se a exposição dos momentos distintos e marcantes da política social no século XX no Brasil: o primeiro período: a política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social…

LIBERDADE RELIGIOSA PROF. MARCELO NOVELINO – CURSO LFG 2) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4: TEMAS POLÊMICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF AULA5: SOBERANIA POPULAR, A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A…

Administrativo A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem. Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma…

fazem parte do fator de produção: Tecnologia Capital Trabalho Infra estrutura Recursos naturais Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201101332967) 1a sem.: Problemas Econômicos Os problemas econômicos fundamentais , o que , como , onde e para quem produzir existem em: somente em economias capitalistas, onde o problema de escolha é mais problemática somente em economias desenvolvidas, onde estes problemas já estão ordenados…

instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional A educação, dever da família e do Estado é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Professor, qual a finalidade da EDUCAÇÃO?? Tem por finalidade o (I) pleno desenvolvimento do educando, (II) seu preparo para o exercício da cidadania e sua (III) qualificação para o trabalho. Art. 3º O…

Objetivo estratégico I: Garantia da participação e do controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, em diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais. ............................................. 24 Objetivo estratégico II: Ampliação do controle externo dos órgãos públicos........................ 26 Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação…