AVA AULA TEMA 01 DIREITO E LEGISLAÇÃO

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.

II. Poder Legislativo.

III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-B, II-A, III-C.

b. I-A, II-B, III-C.

c. I-C, II-A, III-B.

d. I-C, II-B, III-A.

e. I-B, II-C, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Question 2

Notas: 1

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Lei.

b. Bill of Rights.

c. Declaração de Direitos.

d. Decreto.

e. Constituição.

Resposta correta: Constituição.

Question 3

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Segurança jurídica.

b. Isonomia.

c. Justicialidade.

d. Legalidade.

e. Razoabilidade.

Resposta correta: Justicialidade.

Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

c. Poder fundamentado na vontade