Políticas Públicas Fundamental Ii

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas…

1 As políticas públicas, historicamente, acompanham a evolução da sociedade e da educação. Atualmente, além de regular positivamente a situação das políticas públicas, o maior problema encontrado é: Peso: 1.0 regulamentar as políticas públicas; trabalhar a política econômica e social com as políticas públicas no campo educacional e cultural; trabalhar a política econômica e social com as políticas públicas no campo educacional e cultural; redimensionar a política cultural

Questões Educação Especial AULA 1 1 - (Cesgranrio, 2009) A partir da política de universalização da Educação Básica, ganhou força no plano internacional a proposta de inclusão escolar. Uma consigna, então, surgiu no início da década de noventa: educação inclusiva. Resposta correta: Educação inclusiva significa proporcionar uma escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, inclusive aqueles com alguma necessidade educacional especial. É uma proposta que deve…

educação. II - Os estados são responsáveis por assegurar o ensino básico. III - Os municípios são responsáveis pela educação infantil. IV - Os estados podem ofertar educação superior, desde que ofertem educação fundamental. ALTERNATIVAS As alternativas I e IV estão corretas. As alternativas I, II e III estão corretas. As alternativas II, III e IV estão corretas. Todas as alternativas estão corretas. 2ª QUESTÃO O Brasil possui diversas políticas públicas…

filantrópicas para os excluídos com deficiências, predominando a integração escolar até meados da década de 1990, quando chegou o discurso da educação inclusiva. A integração escolar no Brasil encaminhou as crianças para as classes especiais de escolas públicas ou para escolas especiais filantrópicas e privadas. Entretanto, destaca-se que a maioria das crianças com necessidades educacionais especiais permaneceu excluída, ou seja, sem acesso à escola. O direito de todos à educação e ao…

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio se constituem como políticas públicas ______________, que possuem o objetivo de regulamentar o âmbito ______________ da educação brasileira. Assinale a alternativa que completa as lacunas de maneira correta: Escolher uma resposta. a. distributivas, pedagógico. b. regulatórias, pedagógico c. instituintes, pedagógico. d. regulatórias, administrativo.

DEFENSORI A PÚBLICA NA TUTELA COLETIV A DE ACESSO À CRECHE E PRÉ -ESCOLA: UM DIREITO HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da Defensoria Pública,…

) O termo política possui várias definições as quais denotam a organização, o estudo das ações a serem realizadas para o bem-estar da população. A política ocorre em todos os lugares e momentos de nossa vida, através de nossas ações no cotidiano. Quando a política envolve a educação, está relacionada a mudança ou ruptura dos padrões sociais existentes, configurando uma política educacional. Quanto à política educacional é incorreto afirmar que: Alternativas: a) Toda política…

Escolha uma: a. Da ampla defesa. b. Da publicidade. c. Do contraditório. d. Do juiz natural. e. Do devido processo legal. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolha uma: a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão…

Unidade II Políticas para a educação básica Unidade II Políticas para a educação básica3 Introdução Vimos na unidade anterior que o Estado, por meio do governo que está no poder, tem a possibilidade de desenvolver políticas sociais redistributivas e compensatórias no sentido de diminuir um pouco, as desigualdades presentes na nossa sociedade. Esse papel do Estado vem se modificando, sobretudo, a partir da década de 1970, quando o mundo passou por uma crise econômica que…