Políticas Públicas Fundamental Ii

o consumidor e as instituições demonstra uma vulnerabilidade por parte do consumidor, pois ou estas aceitam os ditames das instituições financeiras ou esta fora do mercado. Os serviços prestados por instituições financeiras são de relevância pública. As instituições financeiras criam uma série de tarifas bancárias: Tarifa de abertura de crédito, tarifa de saque na conta corrente, tarifa de manutenção da conta corrente. Isto gerou uma cobrança abusiva de uma série de tarifas…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo abordar ações judiciais, que pleiteiam o custeio…

FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO POLÍTICA EDUCACIONAL II São Bernardo do Campo 2014 Eliane Oliveira Martins Elisiane Bantim Rodrigues Ivani Torres Pereira Cesário Juliana Regina Rodrigues da Silva Marina Antunes dos Anjos Renato da Silva Mouro POLÍTICA EDUCACIONAL II São Bernardo do Campo 2014 1-Qual é o objetivo da lei? R=O objetivo da lei e universal dos direitos humanos que todos

Renato Araujo Porto Química Licenciatura Políticas Educacionais Paralelo entre a Carta de Goiânia e a Constituição de 1988 Universidade Federal De Mato Grosso Do Sul Campo Grande Maio De 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CARTA DE GOIÂNIA 4 2.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988 6 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 4. BIBLIOGRAFIA 10

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,…

da Etnografia: Boas e Malinowski;  Pierre Clastres, A Sociedade Contra o Estado. Estudar os capítulos Selvagem e o Copérnico; O Arco e o Cesto; A Filosofia da Chefia Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte.…

adequadamente seus sistemas de ensino. Caberá a União à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas exercendo a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. O sistema de ensino terá liberdade de organização nos termos: A União incube-se de: I-elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II-organizar, manter e desenvolver os órgãos e…

disposição constitucional vigente o ensino será ministrado com base nos seguintes princícios: I – igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público. a) Todas estão corretas. b) Apenas uma está correta. c) Duas…

Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (“Caput” do inciso com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) a) pré-escola; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) b) ensino fundamental; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) c) ensino médio; (Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013) II -…

Políticas Públicas Estado e a Construção da Cidadania Instituição Responsável Universidade Ibirapuera Reitor Prof. José Campos de Andrade Pró-Reitor Acadêmico Prof. José Campos de Andrade Filho Coordenação do Núcleo de Educação a Distância Prof. Alan Almario Conteudista Prof. Luiz Antonio Farago 2010 Supervisão Pedagógica Prof. Alan Almario Prof.ª Graça Margarete de Souza Tessanioli Suporte Acadêmico Prof. Erik Assunção Suporte Informática Jardel Bruno do Nascimento Diego…