Políticas Públicas Eca

promulgação do ECA (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990 O Eca proporcionou uma outra visão da sociedade em relação às crianças. Sabemos que toda lei que proporciona uma revolução cultural produz avanços lentos, pois há necessidade de adaptação, aceitação e muita propagação. Sendo assim, o ECA vai tornando-se realidade aos poucos, sendo inserido e firmando cada vez mais tanto na sociedade, quando em ações governamentais. Os aspectos positivos do ECA é…

Semiliberdade presta serviços aos adolescentes autores de atos infracionais da região de Blumenau, Sc, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional Socioeducativo. As atividades e ações desenvolvidas em conformidade com as políticas publica Nacional de Assistência Social. O estágio nesta instituição proporcionou observação, registros e companhamento das principais atividades, e procedimentos na rotina destes adolescentes dentro de um sistema de semiliberdade. Um…

mais o índice de crianças e adolescentes que praticam atos infracionais e isso vem preocupando bastante. As medidas sócio-educativas não tem intenção de punir e sim conseguir a mudança para inserção desse jovem novamente a sociedade, como diz no ECA os seguintes art: No caso do art. 103, embora a prática do ato seja descrita como criminosa, o fato de não existir a culpa, em razão da imputabilidade penal, a qual somente se inicia aos 18 anos, não será aplicada a pena às crianças e…

sustenta a política de prioridade absoluta destinada à criança e ao adolescente no Brasil, trazendo assim, reflexos diretos na aplicação de medidas socioeducativas, em específico, na medida socioeducativa de internação. Baseada em uma teoria de proteção integral formulada pela ONU através de vários documentos internacionais, esta condição tem sido muito criticada diante do crescimento exponencial do número de adolescentes em ato infracional, gerando um crescente clamor acerca de uma…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL ALINE CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de proteção E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO FRENTE AO ECA. Pelotas, agosto de 2011. ALINE CAMPELO CARVALHO Análise da política de atenção à criança e ao adolescente sob medida de…

década de 1980, que culminaram com a promulgação,a produção da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito…

precisam adequar as estratégias de desenvolvimento a situações conjunturais caracterizadas por: — políticas de ajuste econômico de curto prazo que dificultam consensos em torno de objetivos de longo alcance, como são os da educação; — instabilidade e fragilidade da experiência democrática, em função de longos períodos de governos autoritários, que prejudicam a articulação entre as instituições políticas e os atores sociais; — crescimento desigual, que faz conviver setores avançados…

serviço social agrega valores emancipadores ao trabalho. No mais a categoria estruturante do trabalho do serviço social tem estado à frente das lutas de direitos e valores democráticos como, por exemplo, as lutas que levaram a aprovação da lei 8.069/90 (ECA) ou a lei 8.742/93 (LOAS). O serviço social situado e sua inserção na divisão do trabalho tiveram seu pioneirismo na atuação junto à infância “desassistida” e suas famílias. A gênese do serviço social formentava junto à igreja…

assistente social na área da infância e da juventude pode ser considerada uma das mais tradicionais na atuação do serviço social.A proteção integral delineada pela ECA compreende um conjunto de políticas sociais básica, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação e lazer, entre outros direitos de todos e devem do Estado, política de assistência social para os que dela necessitarem, serviços especiais de prevenção e atenção as vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade,

Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho interdisciplinar em grupo apresentado ao Curso de Serviço Social, V semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof.: Edna…