Políticas Públicas E O Judiciário

atuação recíproca de cada um deles sobre os demais contenha os excessos advindos do exercício do poder. A pesquisa tem por objetivo levantar alguns aspectos da transferência entre Poderes no Estado, mais especificamente na esfera do Poder Judiciário, que ao exercer seu poder jurisdicional nos termos da Constituição. JUDICIALIZAÇÃO Na segunda metade dos anos 90, os cientistas sociais interessados pelo tema do acesso à Justiça mudaram seu enfoque, que privilegiava a produção…

O Capítulo 1 da Política Pública de Tratamento adequado dos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça- CNJ especifica que todos possuem o direito à solucionar os conflitos a partir dos meios adequados. Esta política tem como objetivo transformar a mentalidade dos operadores do Direito, das partes envolvidas no processo e principalmente da sociedade, além de buscar a harmonia. No entanto, os autores afirmam que possuem fragilidades que são: a expressão política pública e sua…

jeito deve ser a posição do judiciário. A segunda corrente tem uma visão um pouco mais progressista, que associa ao nome de Michael Walzer, sustentando que, se o juiz quer respeitar a democracia, ele não pode antecipar-se em assuntos democráticos, ou seja, se o legislativo foi omisso, o judiciário deve vencer a tentação de tentar suprir essa omissão. Ao concluir a introdução do capítulo, o autor deixa claro que sua posição vai de encontro com a atuação do judiciário baseada na…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Felipe André Montenegro Rodrigues Diamond de Araújo Poços de Caldas 2014 FELIPE ANDRÉ MONTENEGRO RODRIGUES DIAMOND DE ARAÚJO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Direito Administrativo III, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como exigência…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA objetivo, funcional ou material: é a própria atividade administrativa; é a própria função de administrar. 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Como já exposto, administrar significar cuidar, zelar, conservar, organizar, dirigir. Em se tratando de Direito Administrativo, fala-se em administração pública, ou seja, administrar (zelar, conservar, cuidar) aquilo que é público. Assim, é preciso administrar as ruas, as escolas, os hospitais, as praças, a…

A Judicialização das políticas públicas A ascensão institucional do Poder Judiciário na proteção dos direitos individuais e coletivos e no controle de políticas públicas e da atuação dos poderes constituídos é um fenômeno decorrente do aprofundamento do processo democrático no país e de redefinição da relação entre os Três Poderes. Tem como decorrência natural do surgimento do chamado “Estado Social”, o que aumentou a pressão dentro dos tribunais, e, por conseguinte, a demanda…

Universidade Federal Fluminense Curso de Administração Disciplina de Direito Turma: P1 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Niterói - RJ Novembro / 2014 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Trabalho baseado em textos indicados pelo professor, acrescido de outras referências, relacionados ao tema, com apresentação da opinião do aluno. Professor: Dr. Eduardo …

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 Olá pessoal, Bem vindos ao nosso curso para Analista Judiciário – área Judiciária – voltado para o concurso do Superior Tribunal de Justiça. Como já frisado, na aula demonstrativa, vamos abordar a teoria e desenvolver bastantes exercícios, de modo a contemplar todo o programa estabelecido no edital. Então, vamos ao que interessa. CONCEITO E FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é concebido como ramo…

TEMA DESAFIOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL TÍTULO O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS AUTORA CAMILA DURAN FERREIRA CO-AUTORES: ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA ANA MARA F. MACHADO ANDRÉ V. NAHOUM BRISA L. DE M. FERRÃO EVORAH L. C. CARDOSO LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C. BURANELLI O Judiciário e as Políticas de Saúde no…

Modelos de Gestão Pública: Uma Análise Crítica do Modelo Utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina Daniel Mártin Schmitt1 Dra. Gabriela Gonçalves Silveira Fiates2 Resumo: No presente artigo científico busca-se realizar um estudo acerca dos modelos de gestão pública que se destacaram ao longo da história brasileira (patrimonialista, burocrático e gerencialista ou nova administração pública). Pretende-se ainda identificar qual o modelo de gestão pública atualmente…