Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

MÓDULO ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h O objetivo do dossiê é auxiliar o estudante na dinâmica de estudo e aprofundamento do conteúdo. Portanto, sugerimos que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a…

ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? É um conjunto de leis de um Município, Estado e União (País) que devem ser cumpridas, para regular a relação entre as pessoas, ou seja, é um conjunto de leis dado a um povo. 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. Medida Provisória é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da

Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), na qual tem a finalidade de estabelecer a educação no Brasil, como os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino, define e regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição. O sistema de educação é dividido na esfera federal, os órgãos responsáveis são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). O nível estadual tem a Secretária Estadual de Educação…

dEsmistificando o mais educação como um ensino de tempo integral Klícia Melo Souza RESUMO O presente artigo propõe uma reflexão sobre a mistificação do Programa Mais Educação ser considerado e conhecido como um Ensino de Tempo Integral. Inicialmente abordo o conceito de Educação Integral, Ensino de Tempo Integral e como está presente na legislação brasileira, enfatizo o Programa Mais Educação e sua contribuição na Educação Integral, esclareço como deve ser implementado o programa…

pelos trabalhadores, através de reinvidicações, estratégias e das ações desenvolvidas pelos movimentos sociais, foram sendo feitas as mudanças na legislação, na qual foram se aperfeiçoando os direitos das crianças e adolescentes, saindo do discurso para penetrar nas nossas instituições sociais e políticas. Como não existiam políticas sociais no Brasil anteriores ao século XX, as pessoas carentes e desprotegidas eram entregues aos cuidados da Igreja Católica, numa…

de desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério – Fundeb. O Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) é composto de representantes dos seguintes seguimentos, assim distribuídos: I – 2 (Dois) representantes do Executivo, sendo um exclusivo da secretaria de educação; II – 1 (um) representante dos professores da rede publica de ensino do município; III – 1 (um) representante dos servidores técnico – administrativos das escolas básicas; IV – 1…

1. Construa uma cronologia para traduzir a evolução da educação brasileira do período Colonial até os dias atuais. Século XVI Jesuítas trouxeram a educação básica, com colégios onde ensinava a ler e escrever. 1759 Marquês de Pombal acaba com os colégios feitos pelos jesuítas, pois era contra ideias religiosas e formou a educação pública estatal, com base nas ideias laicas. 1827 O parlamento foi aberto em 1826, mas somente em 15 de outubro de 1827 a lei foi aprovada, esta…

tenta esclarecer alguns aspectos sobre o funcionamento da Educação Superior no Brasil analisando propostas para o ensino superior, constantes na LDB, PNE, bem como, na legislação geral sobre a educação superior. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de literatura em fontes primarias e artigos científicos (Revistas científicas). Bem como, uma pesquisa documental com referencia as legislações que envolvem políticas públicas de ensino e sua aplicação. Com o…

FACULDADE KÚRIOS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL DISCIPLINA: HISTÓRIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL LEGISLAÇÃO E APLICABILIDADE PROFESSORA: MARIA SILONILDE DE MESQUITA ALUNA: Maria José da silva TRABALHO DE PESQUISA HORIZONTE – CE PESQUISE E COMENTE: 01)Por que se deu de forma tão acelerada o crescimento da educação infantil no Brasil? A oferta de instituições que cuidam da educação infantil teve grande crescimento devido…

POLITICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA SANTO AMARO / 2014 Antônia Marta Souza de Jesus Almeida Atividade apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina Políticas públicas para a Educação Básica, sob a orientação do Professora Naurelice Maia do Curso de Licenciatura em Pedagogia,da Universidade Salvador – UNIFACS. Santo Amaro / 2014 QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL – ATIVIDADE ESCRITA Políticas Públicas para