Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

provocados a participar da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, da mesma forma como participamos da Conae/2010. Precisamos fortalecer nossos argumentos, aquecer nossas convicções e partirmos para um processo que exige vitalidade e disposição para lutarmos em prol da qualificação da educação brasileira. Ao analisarmos previamente o documento-referência, elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), filtramos alguns…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da…

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO DO CAMPO “...Então o camponês descobre que, tendo sido capaz de transformar a terra, ele é capaz também de transformar a cultura, renasce não mais como objeto dela, mas também como sujeito da história” PAULO FREIRE A EDUCAÇÃO RURAL NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS 1824 e 1891 – sequer mencionada 1934 - referencia a educação rural a partir do modelo latifundista 1937 e 1946 - mantem-se o modelo , mas evidencia-se mudança de poder das elites agrárias para as industriais

Lourdes Bernartt3 Resumo: Este texto faz referência aos estudos da Educação do Campo, a partir da normatização das Diretrizes Operacionais do campo em nível Federal, e a implementação de uma política pública para o Estado do Paraná, constituída pelas Diretrizes Curriculares. O objetivo deste estudo é perceber o contexto da riqueza paranaense, possível para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, vinculada a política de educação do campo. O estudo foi desenvolvido a partir de…

CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Criação e instalação O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Paulo é "órgão normativo e deliberativo, com estrutura colegiada, composto por representantes do Poder Público, trabalhadores da educação e da comunidade", de acordo com o § 2º do artigo 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. O CME de São Paulo, criado pela Lei Municipal nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, funcionou esporadicamente até fins de 1989, ocasião em que teve…

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursista: Nilza de Fátima Vieira Por meio dos estudos realizados durante o curso e pesquisas acerca da temática, foi possível aprofundar os conhecimentos sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação básica, da creche ao ensino…

acrescentada, pois a política do Fundeb é ampla e de fundamental importância para alcançar um ensino de qualidade, onde, inclusive, a participação da sociedade, no controle da aplicação dos recursos financeiros é imprescindível para que ocorram transparência e probidade administrativa e isso é possível, através de uma atuação responsável e ativa do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em nosso município. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…

formas de organização e gestão das escolas e a efetivação da educação como um direito social. Essa unidade aborda, ainda, a reforma de Estado brasileiro e as perspectivas para a gestão escolar, buscando situar a relação entre educação, escola e Estado no Brasil e as políticas educacionais em curso no país. Ao mesmo tempo, procura contextualizar as políticas educacionais com a gestão democrática, para o avanço das lutas em prol da educação pública como direito social. Tópicos…

PELA ESCOLA Adélia Ana de Souza Aldriana Folle de Souza Dias Paulo Cezar de Souza Dias A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNAE NO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. Elizabete Aparecida Nicaloski Ferreira Paz Renascença-PR 2013 RESUMO Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de…

possível disponibilizar informações sobre a política de financiamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, sua operacionalização e a prestação de contas, mostrar ainda, a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) para a execução dessa política pública. O Fundeb…