Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

Trabalho de Políticas Públicas 3) Como a gestão democrática aparece no PNE: LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a…

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Aprendemos, desde criança,olhar, identificar e reconhecer a diversidade cultural e humana. Contudo,estamos imersos em relações de poder e de dominação política e cultural, nem sempre percebemos que aprendemos a classificar não somente como uma forma de organizar a vida social, mas também como uma maneira de ver as diferenças e as semelhanças de…

Para compreender a educação é necessário considerar o contexto socioeconômico e político que integra a infância, pois a criança é um sujeito histórico-social e cidadã com direitos. Nessa perspectiva, muitas concepções de infância e educação foram formadas, norteando as políticas públicas direcionando a educação infantil. A década de 90 foi um período importante na legislação do Sistema Nacional de Educação, agregando a educação Infantil a Educação Básica. A criação do Estatuto da Criança…

os limites impostos pela Constituição Federal Brasileira e legislação vigente. 1.5. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos públicos, atualmente vagos, que vierem a vagar ou forem criados, dentro do prazo de validade, previsto neste Edital. Os cargos públicos ofertados neste Concurso, tiveram as suas vagas criadas pela Lei Municipal nº 432/2014 de 16/01/2014. 1.6. A lotação dos aprovados far-se-á, por Ato da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO educação física FÁBIO PEREIRA DE ARAÚJO A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA INCLUSIVA DO PROFESSOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA CARPINA 2014 FÁBIO PEREIRA DE ARAÚJO A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA INCLUSIVA DO PROFESSOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho interdisciplinarindividual apresentado no 1º semestre do Curso de Educação Física da UNOPAR - Universidade Norte…

administrar a educação escolar, em seus diferentes níveis e modalidades. Em muitas áreas de ação especificas do ensino, a autoridade superior é delegada aos órgãos regionais, estaduais ou municipais. Administração de Nível Federal A lei de Diretrizes e Base da educação nacional se refere à administração do ensino no Brasil, estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá. “exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e…

A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL RESUMO Este artigo tem como objetivo investigar como se deu a evolução da Educação Infantil no Brasil, e de que maneira veio contribuir para o aprendizado das crianças pequenas. Para isso foi necessário o entendimento de algumas leis como a 5692-72, 9394-96, a mais recente 11274-06 e a constituinte de 88 que melhor esclareceram sobre esse…

POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO DOS/DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CINCO CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS Nélia Aparecida da Silva Faculdade de Educação da Unicamp Mestranda em Políticas Públicas Eixo: Pesquisa em Pós-Graduação em Educação e Formação de Professores Pôster RESUMO Este projeto de pesquisa em andamento de mestrado em políticas públicas tem o intuito de analisar e discutir a problemática da formação dos profissionais da…

1. PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade…

diferente sobre a educação no momento presente. Assim sendo, torna-se imprescindível o constante estudo dos aspectos históricos e legais da implantação dessa política pública, bem como seus antecedentes, a fim de dar continuidade à discussão compreendendo as bases que a sustentam numa perspectiva social, ideológica, política e cultural. Nesse texto trazemos uma revisão em termos de políticas públicas através da análise da legislação educacional, documentos produzidos pelo Ministério da…