Programa Nacional de Transporte Escolar

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Adélia Ana de Souza
Aldriana Folle de Souza Dias
Paulo Cezar de Souza Dias

A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR PNAE NO MUNICÍPIO
DE RENASCENÇA

Elizabete Aparecida Nicaloski Ferreira Paz

Renascença-PR
2013

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Adélia Ana de Souza
Aldriana Folle de Souza Dias
Paulo Cezar de Souza Dias

A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR PNAE NO MUNICÍPIO
DE RENASCENÇA
Trabalho final de conclusão do Curso Competências
Básicas

no âmbito do Programa Formação pela

Escola.

Elizabete Aparecida Nicaloski Ferreira Paz

Renascença-PR
2013

RESUMO

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Finalidade do mesmo é de facilitar o acesso e a permanência das crianças da área rural ao ensino fundamental público. Inicialmente, o programa

atendia somente os alunos do Ensino Fundamental. Com a publicação da
Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei nº 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), de 1996, fica garantido, como dever do Estado com a educação escolar pública, o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de transporte. O PNTE situa-se nesse contexto.O

Ministério da Educação, por meio do FNDE, executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de