Trabalho FNDE C Pia

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Alcione de Fátima Santos
Maria Gorete Tavares
Edneia Nolasco
Vanucia Manhoni

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Elenice Falqueto Zardo

Venda Nova do Imigrante/ES
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS

TRANSPORTE ESCOLAR

Trabalho de conclusão de curso do Módulo Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Elenice Falqueto Zardo

Venda Nova do Imigrante/ES
2014

INTRODUÇÃO

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizam transporte escolar, por meio de assistência financeira, me caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 55/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas naturais.
Este Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate) consiste no repasse de recursos financeiros para compra de veículos automotores (zero quilômetro), destinados, exclusivamente, ao transporte diário dos alunos matriculados no ensino fundamental e na educação especial, da rede estadual e municipal, prioritariamente residentes no meio rural, garantindo-se o acesso à escola – e a permanência nela –, mantendo-se a frequência e reduzindo-se os índices de evasão escolar, priorizando o atendimento a todos os alunos para que todos possam frequentar a escola