Políticas Publicas Que Estão Em Vigor Para Diminuir A De

instituições públicas, a política do ócio e do dinheiro fácil substituindo a do trabalho e da honestidade, a política da astúcia ao invés da política da inteligência, enfim, as enumerações das aberrações éticas e morais são infindáveis. Por isso, costuma-se falar em perda de referencial e na necessidade de a sociedade buscar novos paradigmas. Fala-se muito em mudança de paradigmas em fóruns sobre Direito, Justiça e Cidadania. É preciso, antes de tudo, exigir o cumprimento da Carta…

discriminam para integrar, ao contrário das medidas discriminatórias negativas (como o apartheid foi na África do Sul), que servem para segregar. As ações afirmativas favorecem alguém que foi historicamente discriminado e desfavorecido em conseqüência de políticas e formas de dominação que são consideradas injustas e desumanas pelos acordos e tratados internacionais de direitos humanos. Elas existem para que essas pessoas possam competir no mercado de trabalho e exercer seus direitos…

INTRODUÇÃO As políticas econômicas são ações tomadas pelo governo, enquanto agente econômico, para atingir determinados objetivos. Tais políticas econômicas são conhecidas no Brasil como política fiscal, cambial e monetária. A principal função do poder público é zelar pelo bem comum, e para isso precisa estar analisando constantemente essas variáveis no objetivo de promover condições favoráveis para a população. 2. POLÍTICA FISCAL Entende-se por política…

cada executivo aqui dentro”, diz Ricardo Prata, gerente da área de responsabilidade ambiental e social da Cemig. Na esteira da política de racionalização de energia de toda a empresa, a área de TI substituiu a iluminação de mercúrio por lâmpadas de sódio, que é mais eficiente. A empresa não tem a medição da economia alcançada no data center, mas na iluminação pública, 58 mil pontos substituídos por sódio contabilizaram a economia de 18 mil MW/h em um ano. “Essa quantidade de…

penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, sempre que os cálculos…

1. Conceito de Política Fiscal. A expressão Política Fiscal designa todo o conjunto de medidas de âmbito fiscal/tributário levado a cabo pelo Estado com vista a atingir objetivos de âmbito social (por exemplo, ao nível da redistribuição da riqueza) e de âmbito económico (por exemplo ao nível do estímulo à produção, combate à inflação, atenuar os ciclos económicos, etc.). Os instrumentos de política fiscal estão relacionados com os impostos e incluem as taxas de imposto, as medidas de combate

constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reaçõesforam levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 24 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças…

Penais em vigor, em seus artigos sobre a “Assistência Social”), conflitos teórico-metodológicos acerca da intervenção da profissão bem como, uma concepção conservadora das próprias atribuições profissionais.” No artigo 10 da LEP, está disposto que “a assistência ao preso e ao internado como dever do Estado objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso”. Dentre as atenções básicas que devem ser prestadas aos presos previstas na…

da Fonseca em 1889. Em 1891, é promulgada a primeira constituição da era republicana. Também conhecido como República das Oligarquias, o período foi marcado por governos ligados ao setor agrário, que se mantinham no poder de forma alternada: a “política do café com leite”. A quebra dessa troca de governo provocou a Revolução de 1930 e marcou o fim da República Velha. Era Vargas (1930-1945) Os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pelo clima de tensão entre as…

do aquecimento global. Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 11 de Dezembro de 1997 e ratificado em 15 de março de 1999. Sendo que para este entrar em vigor precisou que 55% dos países, que juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem, assim entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004. Por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a…