Politica fiscal

1. INTRODUÇÃO As políticas econômicas são ações tomadas pelo governo, enquanto agente econômico, para atingir determinados objetivos. Tais políticas econômicas são conhecidas no Brasil como política fiscal, cambial e monetária. A principal função do poder público é zelar pelo bem comum, e para isso precisa estar analisando constantemente essas variáveis no objetivo de promover condições favoráveis para a população.
2. POLÍTICA FISCAL

Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado.

A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente elementos da demanda; dessa forma, quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto.

Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objeto seja diminuir o nível de atividade. Qualquer aumento de imposto ou a criação de um novo, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação.

A carga tributária total no Brasil não é particularmente alta, é menor que a dos EUA e muito menor que a da Europa. Porém sua distribuição é bastante anormal. Apenas 6.2% do arrecadado se referem ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas, participação essa que nos países industrializados varia geralmente entre 18% e 26% e nos EUA chega a 38%.

A maior parte da nossa carga tributária se concentra nos impostos indiretos (46% da arrecadação total), contra l5% a 30% nos países industrializados e sobre as operações financeiras, cuja arrecadação total é de 4.4% do total,