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1. Conceito de Política Fiscal.
A expressão Política Fiscal designa todo o conjunto de medidas de âmbito fiscal/tributário levado a cabo pelo Estado com vista a atingir objetivos de âmbito social (por exemplo, ao nível da redistribuição da riqueza) e de âmbito económico (por exemplo ao nível do estímulo à produção, combate à inflação, atenuar os ciclos económicos, etc.). Os instrumentos de política fiscal estão relacionados com os impostos e incluem as taxas de imposto, as medidas de combate à fraude fiscal,
Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação.
A Política Fiscal refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar tributos e controlar suas despesas.
Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado.
A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente um dos elementos da demanda; dessa forma, quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto.
Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objeto seja diminuir o nível de atividade. Qualquer aumento de imposto ou a criação de um novo, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação.
No que se refere aos impostos diretos, à sonegação é pública e do conhecimento de todos, principalmente nas camadas mais alta. Empresários fazendeiros e altos executivos camuflam seus ganhos e superestimam suas despesas, usando todos os tipos de filigranas e