Cotas raciais

PERCENTUAL DE PRETOS E PARDOS ENTRE CONCLUINTES
Medicina
2,66%
Design
3,58%
Odontologia
3,8%
Medicina Veterinária
4,26%
Farmácia
5,02%
Direito
5,03%
Comunicação Social
5,11%
Administração
5,26%
Psicologia
5,38%
Ciências Econômicas
5,5%
Fonte: Dados do Enade 2009 e 2010; Inep

As ações afirmativas são medidas discriminatórias positivas: na realidade elas discriminam para integrar, ao contrário das medidas discriminatórias negativas (como o apartheid foi na África do Sul), que servem para segregar. As ações afirmativas favorecem alguém que foi historicamente discriminado e desfavorecido em conseqüência de políticas e formas de dominação que são consideradas injustas e desumanas pelos acordos e tratados internacionais de direitos humanos. Elas existem para que essas pessoas possam competir no mercado de trabalho e exercer seus direitos plenamente, em igualdade com aqueles outros indivíduos que, ao contrário, foram historicamente favorecidos e hoje possuem uma vantagem muito grande em relação aos primeiros.

Essa desigualdade é que separa as pessoas tanto espacialmente (em consequência da desigualdade, as pessoas moram em lugares distintos), profissionalmente (os privilegiados ficam com os melhores empregos e profissões), e simbolicamente (as pessoas privilegiadas são consideradas melhores na sociedade porque possuem aquelas características desejadas por todos). O problema é que essa desigualdade não acontece por falta de mérito dos que estão em desvantagem, mas são resultado do ponto de partida de cada um, pois um parte de uma situação em que tudo conspira a seu favor (condições ideais de ensino, moradia, saúde, autoestima), enquanto o outro parte de condições contrárias (falta de tudo aquilo, acrescida à violência racial, que é tanto simbólica quanto situacional).

As cotas são um instrumento de ação afirmativa que tenta corrigir essa desigualdade de oportunidades, pois, para Estado Brasileiro, em seus Três Poderes, não é possível