Política Econômica E Ordenamento Jurídico

John Austin nasceu em 1790, serviu o exército em Malta e na Sicília, dedicou-se ao estudo do direito a partir de 1812, advogou por sete anos sem muito sucesso e nem muito entusiasmo. É autor de dois livros centrais para a compreensão do positivismo jurídico. “An outline of a course determined” de 1831 e “The province of a jurisprudence determined” de 1832.São textos axiais da chamada Escola Analítica de Jurisprudência. Fora vizinho de Bentham e de Stuart Mill; rompeu com aquele primeiro…

Monismo Jurídico versus Pluralismo Jurídico: uma Análise à Luz do Direito do Trabalho RESUMO: O antagonismo entre o monismo e o pluralismo jurídico tem como ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa

direito civil no ordenamento constitucionalizado moderno. Tal necessidade compreende-se para o civilista como: contextualização, historicidade e dimensionamento político A contextualização delineia-se como o mergulho epistemológico na diversidade, pluralidade e complexidade contemporânea: é preciso deslocar-se, ou seja, buscar outros referenciais de produção do discurso e da prática do(s) direito(s). A historicidade traduz-se pela demarcação do desenvolvimento do pensamento…

Assistente Doutor do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas, Internacionais e Comerciais da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Administrativas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenador do Curso de Pós graduação "Lato Sensu" de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Credenciado na Pós graduação de Relações Econômicas Internacionais, com uma classe de mestrado em Direito…

fato, na esteira do magistério do emérito jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez, os princípios jurídicos do Direito do trabalho é um tema pouco estudado, apesar de que o Direito do Trabalho, como os demais ramos do Direito, não pode prescindir dos princípios jurídicos que os informam e delimitam, quer no plano axiológico stricto sensu, quer a nível da operacionalização dos próprios institutos jurídicos integrante desta disciplina jurídica. Destarte, julgo que é sumamente importante…

presente texto tem por escopo primordial analisar, de forma expositivo-argumentativa, o fenômeno jurídico do conflito normativo, em especial, o conflito entre princípios constitucionais. Destarte, investigaremos a ocorrência de conflito de ordem hierárquica e/ou axiológica (formal e/ou material) decorrente da assunção dos princípios da Livre Iniciativa e da busca pelo Pleno Emprego em nosso ordenamento jurídico, perquirindo acerca da real possibilidade de sua coexistência efetiva, haja…

1. Introdução Neste trabalho apresentaremos uma análise clara sobre a ordem política, criação e aplicação do direito, em que cominaram por mudanças históricas, políticas, econômicas e sociais. Tomamos como ponto de partida a bibliografia sobre a “Sociologia do Direito” no capítulo XIII do doutrinador Nelson Saldanha, que vem enfatizando o desenvolvimento do direito ao decorrer dos séculos, a sua produção e a aplicação ao caso concreto. A apresentação tem os seguintes momentos: (I) O Direito

assinatura do tratado que institucionalizasse definitivamente os órgãos do bloco regional. Em 1994 o Protocolo de Ouro Preto (POP) foi assinado pelos países membros com o objetivo de institucionalizar o MERCOSUL, estabelecendo sua organização jurídico-institucional definitiva, assim como dotando o organismo de personalidade jurídica internacional (art 34). Neste mesmo ano, o prazo para estabelecer o Mercado Comum fora prorrogado, pois foi observada a impossibilidade (ou incapacidade)…

O Meio Ambiente como Bem Jurídico e sua Proteção Constitucional 05 2. Da Proteção Normativa ao Ambiente no Ordenamento Brasileiro 06 3. Da Responsabilidade Penal do Ente Coletivo na Constituição 07 4. Teorias de Responsabilização da Pessoa 08 5. A Responsabilidade das Pessoas Jurídicas 09 Conclusão 10 Referências 11 INTRODUÇÃO A responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental é considerada no Brasil como decisão política fundamental. A…

década de 1990 – geralmente caracterizado pelo avanço da comunicação, interação e organização mundiais.8 Esse desenvolvimento não acarreta somente, como globalização econômica, problemas às economias nacionais, mas também leva ao desenvolvimento de uma nova criminalidade global, a modificações do direito penal e a uma crescente política criminal global. No centro dessas modificações e da análise a seguir está a progressiva criminalidade transnacional, que tem causas específicas (N. 1),…