Politicas de medicamento

Pharmaceutical Sciences Políticas públicas de medicamentos: trajetória e desafios Portela, A.S.1*; Leal, A.A.F.2; Werner, R.P.B.2; Simões, M.O.S.1; Medeiros, A.C.D.1 1 Departamento de Farmácia, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, PB, Brasil. 2 Discente de Farmácia, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, PB, Brasil. Recebido 25/08/2009 / Aceito 24/04/2010 RESUMO Por meio de um levantamento bibliográfico sobre as políticas públicas no setor de medicamentos brasileiro, o artigo examina as principais características das ações aplicadas na área, ressaltando seus resultados e deficiências, bem como as dificuldades encontradas para consolidar uma política de medicamentos no Brasil. O estudo realizado se fundamentou na análise de artigos por meio das bases de dados Scielo e Lilacs e de outras fontes. Desde a extinta Central de Medicamentos (CEME) até a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), todas as ações e projetos foram voltados principalmente para a reorientação da Assistência Farmacêutica na atenção básica, garantindo, por conseguinte, o acesso e o uso racional dos medicamentos essenciais. Palavras-chave: Medicamentos Essenciais. Política Nacional de Medicamentos. Assistência Farmacêutica. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, os avanços na saúde pública no Brasil foram significativos, principalmente no tocante aos progressos tecnológicos da indústria farmacêutica, proporcionando medicamentos cada…

2º PERÍODO POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS PETRÓPOLIS-RJ JUNHO/2012 CURSO DE GESTÃO PÚBLICA PRÁTICAS DE COMPETÊNCIAS - 2º PERÍODO POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS PETRÓPOLIS-RJ Trabalho…

da Comunicação e do Marketing INFARMED  O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, é um I. P.(instituto público) integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio.  O INFARMED, I. P., prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respectivo ministro. O INFARMED, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, sem prejuízo…

que orientam a formulação da política em questão (0,25pontos)? Politica nacional de medicamento (Portaria MS n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998) A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6.º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS(PNM) A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. É dentro do contexto da PNM que se definem as prioridades e responsabilidades da assistência farmacêutica, entendida como um…

Introdução O acesso aos medicamentos é parte significativa do exercício do direito à saúde que, por sua vez, está diretamente ligado ao direito à vida, conforme se conclui das regras constitucionais e legais que dispõem sobre o tema. Política Nacional de Medicamentos A Constituição Federal de 1.988 protegeu amplamente o direito à saúde. De modo geral, essa proteção se inicia logo no artigo 1º que elege como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da…

Matricula: 1321595/2 Política Nacional de Medicamentos A PNM, aprovada pela Portaria 3.916/98, tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Envolve diferentes aspectos, entre os quais figuram, por exemplo, aqueles inerentes ao perfil epidemiológico do País, que apresenta doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos característicos de países…

necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos; Considerando a conclusão do amplo processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; Considerando a aprovação da proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS luciene@fortalnet.com.br 1 POLÍTICA? luciene@fortalnet.com.br 2 Política É um compromisso oficial expresso em um documento escrito. “ São decisões de caráter geral, destinadas a tornar públicas as intenções de atuação do governo e orientar o planejamento, em relação a um determinado tema, e seu desdobramento em programas e projetos.” luciene@fortalnet.com.br 3 Implementação A execução depende de fatores…

O QUE É POLITICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS? EM VIRTUDE DA IMPOERTANCIQA ESTRATÉGICA DA ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA O SISTEMA DE SAÚDE,O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICO,NO FINAL DE 1998,UMA PORTARIA QUE TRAÇOU A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS O QUE ESSA POLÍTICA CONFIGURA? ESSA POLÍTICA CONFIGURA E EXPLICA UMA SÉRIE DE DECISOES DE CARÁTER GERAL ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO E QUE APONTAM PARA OS RUMOS ES AS LINHAS ESTRÁTÉGICAS DE ATUAÇÃO A SEREM SEGUIDAS NA CONDUÇÃO DA MATÉRIA; DE MODO A…