Carga tributária brasileira

precisa, com profundidade: Conhecer todas as situações em que é possível o crédito tributário, principalmente com relação aos chamados impostos não cumulativos – ICMS e IPI; Conhecer todas as situações em que é possível o diferimento (postergação) dos recolhimentos dos impostos, permitindo melhor gerenciamento do fluxo de caixa; Conhecer todas as despesas e provisões permitidas pelo fisco como dedutíveis da receita; Ser oportuno e aproveitar as lacunas deixadas pela legislação, para tanto ficando atentas as mudanças nas normas e aos impactos nos resultados da empresa. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LEGAL De acordo com os preceitos tributários, a vontade das partes não pode ser alterada ou modificada, após o fato gerador ter ocorrido. Contudo, nada impede que o contribuinte antecipe a ocorrência do fato gerador e comece a projetá-lo e a dimensioná-lo, objetivando a economia de impostos. Com esse procedimento, o contribuinte tem a vantagem de adotar, entre as opções legais disponíveis, as que com certeza lhe forem mais satisfatório. Fato gerador é a obrigação tributária principal, que tem como objetivo o pagamento do tributo; é a situação descrita em lei que, uma vez ocorrida, concretamente localizada no tempo e no espaço, determina a transferência jurídica, em favor do Estado, da titularidade da certa quantia. Nesse mesmo momento, o sujeito que praticou o ato previsto em lei, ou encontrou-se na situação de fato, deixa de ser titular dessa mesma quantia.

Compreender os procedimentos fiscais de constituição e cobrança do crédito tributário. » Empregar as regulamentações e normas legais nas diferentes situações fiscais. Estrutura do Módulo Para melhor compreensão das questões que envolvem o gerenciamento de projetos, este módulo está dividido em: Unidade 1 – Tributo e Obrigação Tributária Unidade 2 – Espécies Tributárias Unidade 3 – Crédito Tributário 11 Unidade 1: Tributo e Obrigação Tributária Tributo A atividade tributária é…

SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO BRASIL META II – RELATÓRIOS JORNADA DE TRABALHO EM PAÍSES SELECIONADOS Convênio SE/MTE N°. 04/2003-DIEESE Outubro/2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário Executivo - SE André Peixoto Figueiredo Lima Secretário de Políticas Públicas de Emprego - SPPE Ezequiel Sousa do Nascimento Secretário de Relações do Trabalho – SRT Luiz…

Boron, Atilio A.. Filosofia política moderna. De Hobbes a Marx. En publicacion: Filosofia política moderna. De Hobbes a Marx Boron, Atilio A. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales; DCP-FFLCH, Departamento de Ciencias Politicas, Faculdade de Filosofia Letras e Ciencias Humanas, USP, Universidade de Sao Paulo. 2006. ISBN: 978-987-1183-47-0 Disponible en la World Wide Web: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/secret/filopolmpt/filopolmpt.pdf www.clacso.org RED…

Filosofia política moderna Atilio A. Boron [organizador] Filosofia política moderna : de Hobbes a Marx / compilado por Atilio A. Boron - 1a ed. - Buenos Aires : Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales - CLACSO ; San Pablo: Depto. de Ciência Política - FFLCH - Universidade de São Paulo, 2006. 448 p. ; 16x23 cm. (Biblioteca de ciencias sociales dirigida por Atilio Alberto Boron) Traducido por: Celina Lagrutta ISBN 987-1183-47-X 1. Teoria Política. 2. Filosofia Política. I.…

produção mecânica do movimento punha-se em substituição à produção hidráulica. As suas aplicações subseqüentes foram muitas, servindo para o abastecimento de águas de Paris, para as empresas industriais da Inglaterra, para as atividades dos moinhos, para a indústria cerâmica e, também, para a indústria de tecelagem. Na Inglaterra, em 1800, podiam-se contar 11 máquinas a vapor em Birmingham, 20 em Leeds e 32 em Manchester. O advento da máquina a vapor permitiu a instalação de uma…

........ 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social 14. As ideias jurídico-políticas ............................................... 31 33 34 35 37 38 44 46 48 50 52 53 55 61 § 2o O período recente 1. Transformações no mundo das relações de trabalho ........ 69 5 CDT-0001-0028.indd 5 4/2/2011 09:20:17 2. Desemprego, direito do trabalho e terceiro setor .............. 3. Globalização econômica, avanço tecnológico e direito do trabalho…

......................... 13. Legislação industrial, institucionalização e justiça social 14. As ideias jurídico-políticas ............................................... § 2o O período recente 1. Transformações no mundo das relações de trabalho ........ 69 5 31 33 34 35 37 38 44 46 48 50 52 53 55 61 2. Desemprego, direito do trabalho e terceiro setor .............. 3. Globalização econômica, avanço tecnológico e direito do trabalho…

minúcias. Funes, em conseqüência, era incapaz de idéias gerais, o que tornava o seu saber uma laboriosa inutilidade. "Pensar — ressalta Borges — é olvidar diferenças, é generalizar, abstrair", e a metáfora da morte da personagem por congestão n ã o podia ser melhor achada . 1 Compreende-se, pois, que n ã o nos propusemos a abarrotar o mundo do leitor c o m notícias doutrinárias excessivas, cansativas e acaso prescindíveis, mas desejamos apresentar-lhe as principais chaves para a…

obras acadêmicas hoje em dia. As fontes são inesgotáveis, infinitas, e muito melhor seria se todos pudessem contribuir diretamente com a obra. Mesmo assim, toda pesquisa é restringida pelo tempo e pelas escolhas individuais do autor. A despeito da internet e de seus múltiplos recursos, persistem, ainda assim, limitações linguísticas, cognitivas, bibliográficas. Com a multiplicidade de fontes, fazer uma tese acaba sempre por ser um trabalho inconcluso. Daí, mais uma vantagem do domínio…