Politização Do Poder Judiciario

trabalho, como, também, para um mercado imobiliário especulativo, que se sustenta sobre uma estrutura fundiária arcaica. A legislação constituída, em sua aparente ineficácia, se apresenta como instrumento fundamental para o exercício arbitrário do poder e para o favorecimento de pequenos interesses. O Recife, como a maioria das cidades brasileiras, teve seu processo de urbanização marcado fortemente pela herança do latifúndio e por raízes coloniais calcadas no patrimonialismo e…

essa análise realizou-se uma pesquisa junto ao judiciário da comarca de Porteirinha-MG. Observou-se através da pesquisa quantitativa que a aplicação da Lei vem sendo efetivada pelo judiciário desta referida cidade. Observa-se que 93% dos processos obtiverem o resultado esperado, ou seja, o Juiz determinou através de sentença a aplicação de medidas protetivas, incluindo o afastamento do lar. Embora a pesquisa demonstre a aplicabilidade da Lei no judiciário, porém, a vítima no momento de…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROCESSO E CONSTITUIÇÃO Direito Constitucional – conjunto de normas e princípios de organização do Estado e definição dos direitos fundamentais. [pic] ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 92, CF): I – Supremo Tribunal Federal Ia – Conselho Nacional de Justiça II – Superior Tribunal de Justiça III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho V – os Tribunais e Juízes Eleitorais VI – os…

supressiva, no sentido de competir ao Judiciário apenas retirar a eficácia jurídica de dispositivos, expressões ou mesmo de interpretações dos atos normativos impugnados que sejam considerados inconstitucionais.2 Qualquer tentativa de adicionar novos conteúdos aos dispositivos em exame (através da criação ou alteração das respectivas regras) esbarraria na inviabilidade de o Judiciário atuar como legislador positivo, suposto corolário da separação dos poderes. Antes de reflexo do passado,…

reconhece interesse a quem tenha dado causa à nulidade. Tal fato contribui em muito para a regularidade do processo. No que se refere aos objetivos desse estudo essa regra é muito importante, pois o defensor que desempenhar uma defesa deficiente, não vai poder se valer disso para protelar o processo, devendo, ainda sofrer sanção pelo mal desempenho de suas funções. O princípio da convalidação significa a possibilidade de haver convalidação de ato praticado em desconformidade com o modelo…

Posteriormente evoluiu para uma reação individual, isto é, vingança privada, em que os homens faziam justiça com as próprias mãos, sob a égide da Lei de Talião (olho por olho, dente por dente), ou seja, da reparação do mal pelo mal. Para coibir abusos, o poder público intervinha apenas para declarar quando e como a vítima poderia ter o direito de retaliação, produzindo na pessoa do lesante dano idêntico ao que experimentou. Na Lei das XII Tábuas aparece significativa expressão desse…

movimento negro contemporâneo, como o Movimento Negro Unificado, e do movimento homossexual, como o Somos - Grupo de Afirmação Homossexual, de São Paulo. O nascimento do movimento homossexual no Brasil é marcado pela afirmação de um projeto de politização da questão da homossexualidade em contraste às alternativas presentes no "gueto" e em algumas associações existentes no período anterior ao seu surgimento. Essas associações, apesar de reunir homossexuais, possuíam uma atuação…

colegas de curso, pois sem eles não teria havido a menor graça... “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA ...........................................................

Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Fortaleza 2008 Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de…

que predominou nas obras Kelsenianas. 2. O MODERNO ESTADO DE DIREITO 2.1. Considerações Iniciais Prima facie, não se pretende fazer uma abordagem histórico-evolutiva acerca do Estado, mas mostrar como o Estado é concebido modernamente, para então poder-se partir para uma análise de como as idéias Kelsenianas são, ou podem ser vistas hodiernamente. O título deste segundo capítulo, “moderno estado de direito”, poderá, em virtude de sua ampla acepção, causar confusões, tendo em vista as…