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Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei federal, criada no âmbito da área da saúde publica que regulamenta as ações permanentes ou temporárias nas esferas pessoais ou jurídicas de direito publico ou privado. Por mais que está, nesta lei na disposição geral, que é dever do estado investir

Programa Comunidade Ativa é uma nova estratégia para combater a pobreza e promover o desenvolvimento no país, um passo adiante na política social já desenvolvida pela Comunidade Solidária. Lançado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em julho de 1999, o programa aposta no desenvolvimento local, integrado e sustentável como a saída para reduzir os problemas sociais e econômicos de localidade carentes. A novidade é que os próprios municípios vão identificar suas vocações, e decidir…

................................................. 03 1.1- Logística reversa de pós-venda............................................ 05 1.2- Logística reversa de pós consumo...................................... 07 2- Política Nacional de Resíduos sólidos........................................... 09 2.1- Fim dos lixões....................................................................... 10 3- Conclusão...............................................

Brasileira de Cardiologia (FUNCOR), que o reconhece como benéfico ao coração por não conter colesterol. Hi Line recebe o título de Alimento Inovador de 2001. Lançamento do Yakult 40. INTRODUÇÃO Observando e analisando as transformações sociais decorrentes do novo estilo de vida da sociedade moderna, os hábitos alimentares estão sofrendo alterações. Hoje, as pessoas buscam por alimentações práticas, nutritivas e balanceadas que reponham suas necessidades alimentares. O…

Resposta Selecionada: c. os itens I, II, III e IV Resposta Correta: c. os itens I, II, III e IV Feedback da resposta: Todas as alternativas estão corretas dada a importância da Convenção como instrumento internacional referente às questões do meio ambiente. • Pergunta 3 0,2 em 0,2 pontos A respeito da Convenção sobre a Biodiversidade ou Diversidade Biológica - CDB, julgue os itens abaixo: I – O Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança estabelece regras para a…

DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E GERAIS Art. 1º - O Município de Campina Grande integra, com autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, a República Federativa do Brasil e o Estado da Paraíba, tendo por fundamento: I - a ordem jurídica democrática; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político; VI - a organização e participação popular. Parágrafo…

rviços de saúde, dado pela própria heteroge- idade e desigualdade social existente no país”. Esta é uma grande questão.A forte desigual- de social observada em nosso país, o nível ançado de sua industrialização, as diferenças gionais e a coexistência de dois sistemas na- onais robustos (Sistema Único de Saúde e úde Suplementar) tornam o caso brasileiro ngular no mundo, e todos os esforços em ter- os de formulação de políticas devem partir deste quadro específico e desta…

404/10. Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluído os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Seus principais objetivos são: coleta seletiva; a logística reversa; os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; os acordos setoriais; a…

qual ela está inserida e influencia com seus produtos, serviços e processos para a geração destes produtos e serviços. São tratados aspectos relativos à responsabilidade sócio-ambiental, à ética e ao desenvolvimento social. A responsabilidade sócio-ambiental compreende o reconhecimento das questões ou aspectos que influenciam ou afetam as pessoas que compõem a comunidade, a responsabilidade social, e dos aspectos ou questões que afetam o ambiente, a responsabilidade ambiental, e das…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2004 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Assistência Social Relatório de Gestão – 2004 Campinas, dezembro de 2004 ÍNDICE Identificação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social ............... 3 ù Glossário .................................................................................................. 4 ù Objetivo ......................