enfermagem uti

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
É uma lei federal, criada no âmbito da área da saúde publica que regulamenta as ações permanentes ou temporárias nas esferas pessoais ou jurídicas de direito publico ou privado.
Por mais que está, nesta lei na disposição geral, que é dever do estado investir na saúde, na pratica, existe, mas não exatamente conforme regula na teoria, sendo assim uma incoerência do estado, onde a demanda é muito maior do que os recursos aplicados. Posterior à criação desta lei, em um período de duas décadas,houve avanços, deixando de ter uma visão especifica na doença, onde a preocupação era com o trabalhador que impulsionava o capitalismo, ampliando um conjunto de investimentos na área social, ligados mais na questão de humanidade, objetivando uma busca maior e melhor qualidade de vida e promovendo saúde e a prevenção.
Também houve uma preocupação, com a questão do controle e fiscalização de recursos, produtos de serviços e alimentos, prestação de serviços e apoio em saúde e comercio, epidemiologia e questõessanitárias, assistência aos próprios trabalhadores vitimas de acidentes trabalhistas.
A saúde passou a ser interligada entre o poder publico e convenio particulares contratados, de acordo com suas diretrizes do artigo 198 da constituição de 1988, obedecendo aos princípios da: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;