Politicas Públicas Descentralização Da Educação

UNIVERSIDADE DE LOS PUEBLOS DE EUROPA CURSO: PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ARTIGO CIENTÍFICO Acadêmica: Maria de Lourdes Neta Nasiazene Professora: Drª Edla Odebrecht Araguaína – TO 2008 1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR A Merenda Escolar Maria de Lourdes Neta Nasiazene1 Edla Odbrecht2 Resumo: As Políticas Públicas destinadas à educação escolar, na realidade brasileira se intensificaram após a entrada em vigor da lei 9394/96. Elas são…

Histórico das Políticas de Saúde Pública no Brasil Este trabalho tem como objetivo descrever de forma resumida o histórico das políticas de saúde pública. O primeiro período, denominado República Velha inicia em 1889 com a proclamação da república por Deodoro da Fonseca e termina com Getúlio Vargas em 1930. Ainda era um período em que o Brasil convivia com escravismo e capitalismo. Em 1910 começam as políticas de saúde em virtude dos problemas de integração nacional e à consciência…

Saúde, Secretaria-Executiva, Diretoria de Investimentos e Projetos Estratégicos. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. ISBN 85-334-0815-3 80 p.: il. color.– (Série B. Textos Básicos de Saúde) 1. Financiamento da saúde. 2. Investimentos. 3. Saúde pública. I. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Diretoria de Investimentos e Projetos Estratégicos. II. Título. III. Série. NLM W 275 Catalogação na fonte – Editora MS / OS 2005/0030 Títulos para indexação: Em inglês: Directives…

possibilidades da descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando…

PLANEJAMENTO E GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - APOSTILA Manaus 2007 TEXTO 1 – GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL CARACTERÍSTICAS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO O Brasil é uma República Federativa composta por três níveis de governo: o governo federal (União), os governos estaduais e municipais. Existem atualmente no País 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL [pic] CLAUDIO ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO Gestão escolar democrática e qualidade da educação: Um estudo dos trabalhos publicados na revista Educação & Sociedade Recife 2012 CLAUDIO ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO Monografia apresentada ao Departamento de…

GOIÂNIA/2015 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Pesquisa realizada para fins de avaliação parcial na disciplina de Políticas Educacionais, do curso de Pedagogia, da Unidade Acadêmica Administrativa de Educação, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do professor Frederico Dourado R. Morais. ACADÊMICOS: AMANDA CRISTINA, ANA CAROLINA, JESSYCA KARLA, MARCOS JÚNIOR…

verdadeiramente uma nova cultura democrática, que se baseia na participação dos cidadãos nas decisões de gestão dos assuntos locais. Ademais, a descentralização territorial é um processo, eminentemente cultural cuja dinâmica e cujas fases dependem em primeiro lugar, das capacidades locais em decidir o que se quer, onde se quer, como se quer e quando se quer. A descentralização é efectivamente um processo de aprendizagem do exercício da democracia. Este processo produziu um novo modelo…

cidadão, conforme elencado em diversos embasamentos legais, em especial a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), os PCNS, entre tantos outros documentos que norteiam a educação brasileira. A tarefa que a escola vai desempenhar (ou está desempenhando) dependerá de vários fatores em relação ao futuro do aluno: a inserção a cidadania plena de direitos, autonomia, democracia, tecnologias e outros;…

POLITICAS SOCIAIS ANTES DO FEDERALISMO DESCENTRALIZADOR Com relação ao desenho institucional, os programas não envolviam um comando centralizado nem suas ações eram integradas por alguma forma de coordenação por meio de uma instituição. Cada ministério criava e implementava o seu programa, firmando, quando o caso, convênios com os governos subnacionais. Formulado e administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, o Bolsa Família, por exemplo, é operacionalizado a