PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA O ESCOLAR PNAE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

GOIÂNIA/2015
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Pesquisa realizada para fins de avaliação parcial na disciplina de Políticas Educacionais, do curso de Pedagogia, da Unidade Acadêmica Administrativa de Educação, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do professor Frederico Dourado R. Morais.

ACADÊMICOS: AMANDA CRISTINA, ANA CAROLINA, JESSYCA KARLA, MARCOS JÚNIOR

GOIÂNIA/2015 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. ........O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia