Politicas Publicas Transicao Democratica

1946 – 1964: a experiência democrática no Brasil Apresentação Jorge Ferreira* Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da República, deputados federais e senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil.1 Os parlamentares formaram uma Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o…

crise consistiu na redução do papel do Estado e ampliação da esfera do mercado econômico. Seguindo as tendências internacionais, a reforma do Estado brasileiro tem sido conduzida sob a pauta do ajuste fiscal, com a privatização de empresas públicas e desvinculada da idéia de fortalecimento da proteção social. Conforme Nogueira (1998), a Reforma do Estado, tratada no governo Collor de maneira vazia e irreal, ganhará impulso no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a…

..................11 REFERÊNCIAS.........................................................................................................13 1 INTRODUÇÃO O tema apresenta contexto histórico a cerca da gestão pública, principais momentos dos governantes, no que diz respeito a transição de regime, que até então era o militarismo, conservador e centralizador, e o país atravessava uma estagnação, seus dirigentes não podiam mais viver na obsolescência de modelos de gestão que nada…

LENIO LUIZ STRECK JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS Ciência Política & Teoria do Estado SÉTIMA EDIÇÃO Segunda Tiragem Porto Alegre, 2012 Sumário Notas preliminares 13 PARTE I Elementos que caracterizam o Estado: a importância da Ciência Política 1. A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.1. Considerações gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.2. A transição das formas estatais pré-modernas . . .…

profundas reformas sociais e políticas de Clístenes, no final do século VI a.C.. Era cidadão verdadeiramente aquele que participava politicamente da vida pública. Hannah Arendt irá dizer que é na ação politica que o homem grego se torna humano, pois ao sair da esfera privada, o mundo das necessidades que seria o âmbito doméstico, que é dominada pelo instinto e a irracionalidade e entrar no espaço público o homem ganha voz. Os homens na polis discutem e participam da vida politica a…

deste sistema de governo, levantar a discussão sobre as causas que levaram a que por um lado se tivesse optado, numa primeira fase, pela sua escolha, aquando da fase de liberalização política iniciada no início da década de 90 do século passado e que, por outro lado, logo após a realização das primeiras eleições democráticas, assistíssemos a uma crise deste modelo de organização do poder político. Este trabalho terá como base a dissertação de doutoramento apresentada na Universidade de…

evidenciados acontecimentos relacionados a fatos, leis e movimentos sociais e de trabalhadores que marcaram a época em questão no país e no mundo, passando pelos seus respectivos governos de Estado brasileiro. Palavras-chave: Crise econômica. Abertura política. Anistia. Redemocratização. Introdução Para entender o processo de anistia e redemocratização brasileira faz-se necessário primeiramente compreender os aspectos socioeconômicos da época no Brasil, na…

Kátia Deolinda KikuchiTorres Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar aspectos da gestão democrática no âmbito escolar. Vários teóricos desta temática contribuíram para esta reflexão, dentre os quais destacamos Luck, Libâneo e Paro. As questões da gestão democrática na educação pública, embora seja um tema recorrente nas discussões em busca de soluções para os problemas que afligem o cotidiano escolar, encontram-se ainda muito distante de serem plenamente equacionadas.…

Três fatores principais estão na base da crise do marxismo, tanto enquanto modelo explicativo do funcionamento da sociedade, como enquanto referencial normativo para sua transformação: o caráter totalitário do socialismo real, a complexidade sócio-política do capitalismo contemporâneo e a crise ecológica. A partir de meados da década de 70 vai processando-se um enfraquecimento paulatino do movimento operário e sindical no mundo (o Brasil é uma das poucas exceções) como produto de…

de 1967, havia a previsão de que todo poder advinha do povo, porém, sabe-se que a situação à época era de total ditadura. No tocante à Segurança Pública, a Constituição não foi tão inovadora quanto em outras áreas, in verbis: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; …