Politicas Publicas Transicao Democratica

da escola, mas não se pode ignorá-la! Mesmo quando alguém resiste ao dever escolar e desiste antecipadamente, esta influencia o seu destino social. A imagem da escola está assim profundamente enraizada na estrutura social, quer como mecanismo de transição, quer como mecanismo de localização. A rápida expansão educacional cria uma ilusão de nivelamento das desigualdades sociais, sendo que, “a escola, ao tratar todos como iguais em direitos e deveres, transforma as desigualdades em…

saúde.” Foi construída a partir de “discussões realizadas em quatro reuniões de trabalho.” 14 A estrutura: “O primeiro, intitulado “Saúde, Reforma Sanitária, Sistema Único de Saúde e desafios atuais [...]”,o segundo item aborda a discussão teórica e política presente no Serviço Social na Saúde, o terceiro item caracteriza, inicialmente, as atribuições e competências gerais do assistente social e, em um segundo momento, discute a intervenção do profissional na saúde, a partir de quatro…

GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR: REFLEXÕES E DESAFIOS Genival Nunes de Souza1 Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre as contribuições e desafios de se desenvolver a gestão democrática escolar no contexto contemporâneo. Assim, como apresentar propostas de superação e de transformação da realidade educacional e da comunidade em que a escola está inserida, possibilitando ao sujeito a participação e preparação para a cidadania plena, tornando-se histórico, ativo…

que institucionaliza um sistema descentralizado e participativo de tomada de decisão sobre a gestão das águas no âmbito das bacias hidrográficas. Por adotar princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), a Lei simboliza um processo de transição da governança das águas no país, incluindo atores não governamentais em decisões sobre a alocação de recursos, concessão de outorgas e cobrança de encargos. Dezesseis anos após a aprovação da Lei, a situação de alguns comitês de bacia…

(1970-1980) O Brasil da década de 1970 era representante de uma conjura sócio-política afetada por um governo repressor tanto das artes e da economia como da vida política e social do seu povo, O final dos anos 1970 e os anos 1980 foram um dos períodos mais importantes da história do país no que diz respeito às lutas, movimentos e novos projetos para o Brasil. A rearticulação da sociedade civil e a união das forças de oposição política levaram a sociedade um clima de esperança, de…

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como sinônimo.

reivindicações mas, nem por isso, o Movimento esmoreceu. O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Costa Gomes e Spínola. Face a estas posições e ao impacto do livro de Spínola, Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão solene. Costa Gomes e Spínola não compareceram à reunião sendo, no mesmo dia, dispensados dos seus cargos. Estes acontecimentos deram força àqueles que, dentro…

Também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante. Podemos definir como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil…

sociedade, da família às políticas públicas. Tarefa árdua, ainda frágil até os dias atuais. É nesta perspectiva que se situa a educação em direitos humanos. Ao longo dos últimos vinte anos, através de diferentes etapas e em íntima articulação com os diversos contextos político-sociais enfrentados pelos diferentes países, vêm se afirmando e construindo caminhos tanto em espaços de educação escolar, como de educação não formal. No caso brasileiro, no âmbito das políticas públicas como das…

político-profissionais, movimento estudantil representado pelo conjunto dos CA’s e DA’s e pela ENESSO). É aqui que são tecidos os traços gerais do projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e princípios. Dimensão jurídico-política da profissão: aparato político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais…