Politicas Publicas Transicao Democratica

GESTOR ESCOLAR INTRODUÇÃO . A partir da Constituição Federal de 1988, a política de gestão democrática do ensino se firmou como um dos princípios do ensino público em termos legais. O processo de redemocratização da gestão democrática se deu com a flexibilidade da Lei de Diretrizes e Bases, mas especificamente através dos Artigos 12 e 15 que ampliou o espaço de decisão da escola e possibilitou aos gestores a execução de sua proposta pedagógica, administração de seu pessoal e de

algumas obras. É nesse momento que conclui o ensaio Educação como Prática da Liberdade. O livro está organizado em quatro capítulos: 1. A Sociedade Brasileira em Transição - o autor apresenta sua interpretação a respeito das forças políticas que disputavam o poder no início da década de 1960; 2. Sociedade Fechada e Inexperiência Democrática - Para justificar sua avaliação sobre o Golpe de Estado, Paulo Freire resgata vários momentos da história do Brasil; 3. Educação Versus…

perspectiva democrática que tal movimento foi de suma importância para a nova Constituição Brasileira, após o período Militar de Estado. Palavras-chaves: Período. Ditadura Militar. Margem de expressão. Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Liberdade de expressão. Sufrágio universal. Diretas Já. INTRODUÇÃO A Emenda Dante de Oliveira representa um ato político de ruptura com as regras vigentes na Ditadura Militar. Tal fato, comprova-se a partir de uma análise…

SOCIALISMO Socialismo refere-se a qualquer uma das várias teorias de organização econômica advogando a propriedade pública ou coletiva e administração dos meios de produção e distribuição de bens e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades/meios para todos os indivíduos com um método mais igualitário de compensação. O socialismo moderno surgiu no final do século XVIII tendo origem na classe intelectual e nos movimentos políticos da classe trabalhadora que criticavam…

SUPERVISIONADO III PROFESSORA: Ms. CARMEM REGINA PARO. ACADÊMICA: KEYLA CRISTINA FERREIRA DA COSTA. SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL ”Um século de luta pelo direito à saúde" AED Goiânia, março de 2013. O documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as…

Resumo Eixo Temático: Políticas Públicas e Gestão da Educação Agência Financiadora: Não contou com financiamento O presente texto, ainda que não tenha intenção de esgotar a discussão, pretende trazer ao debate o papel do pedagogo na gestão – democrática- escolar e na mediação do currículo como expressão da intencionalidade da escola em função dos seus sujeitos. Portanto, aponta brevemente a gestão democrática como possibilidade de organização do trabalho da escola pública pela…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Núcleo de Politicas Públicas em Direitos Humanos Pós-Graduação Politicas Públicas e Cultura de Direitos. Discente: Karina da Silva Pinto Proposta do trabalho científico de finalização da Pós-Graduação. TÍTULO PROVISÓRIO: O processo de construção do 1º Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro: Por um Rio de Direitos Humanos. JUSTIFICATIVA: O Brasil, recém-saído de um regime político marcado por graves violações de direitos humanos

Status”[1] em cotejo com abordagens mais recentes, fundadas no refluxo teórico do republicanismo - que tem ganho terreno sobretudo na ciência política norte-americana – e sondaremos a pertinência dessa perspectiva para a compreensão da participação dos cidadãos na esfera política. Palavras-chave: republicanismo, cidadania, democracia, participação, cultura política. Abstract: In the present work we will appraise the concept of citizenship, considering the conception established and…

comercio urbano como precursores do desenvolvimento local. Foi realizado um levantamento de políticas governamentais nacionais que são empregadas para o desenvolvimento econômico local, como o Programa do Bolsa Família (PBF); O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) o Serviço Brasileiro de Apoio a micro e pequenas ,empresas – SEBRAE; projeto de moradia; projeto de segurança pública, etc. 4 2 DESENVOLVIMENTO Nos anos 70, durante o período pós…

O governo do general Figueiredo foi marcado por uma enorme crise econômica e o processo de reabertura política do país. Uma das principais medidas tomadas por esse novo governo foi abolir o sistema bipartidário e realizar a anistia política dos militares e perseguidos políticos. Inicialmente, o projeto de anistia não iria beneficiar todos envolvidos com crimes políticos, no entanto, o projeto de lei sofreu alterações que perdoava todos os acusados de praticar tortura e devolvia direitos…