Politicas Publicas Transicao Democratica

do centralismo nas políticas públicas, houve um incremento da prestação estatal sobre a assistência aos desamparados. As constituições da época foram influenciadas pelo modelo do Welfare State - Estado do Bem-Estar Social, que perduravam principalmente na Europa. A assistência social passou a contar com um ministério, o chamado Ministério da Previdência e Assistência Social. 1985/2013 – Nova República Nossa atual Constituição da República é considerada uma Carta democrática e…

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA III (PROINTER III) TUTOR PRESENCIAL JULIANA COELHO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia de Gestão Pública Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota do Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior em Gestão Pública III (Prointer III). PIRASSUNUNGA /SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONANDA RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12. A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso de suas atribuições legais e considerando a…

CIÊNCIAS POLÍTICAS: TOCQUEVILLE ANDRÉA RAYANNE, MARIA ROSIANY, PATRYNE MAIARA, QUITÉRIA TALINE RAYSSA TAVARES RECIFE SETEMBRO - 2012 ANDRÈA RAYANNE, MARIA ROSIANY, PATRYNE MAIARA QUITÉRIA TALINE RAYSSA TAVARES TOCQUEVILLE Trabalho apresentado ao Professor:Manuel Moraes, da disciplina: Ciências politícas

da sociedade brasileira no contexto de transição democrática onde a mobilização de diversos setores da sociedade levou à conquista do reconhecimento da assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado na Constituição Federal de 1988, que apontou as possibilidades de construção de uma esfera pública e democrática para a assistência social. Assim sendo, a assistência social percorreu um longo caminho para chegar à categoria de política pública garantida pelo Estado,…

RSP Revista do Serviço Público Ano 53 Número 1 Jan-Mar 2002 RSP Reforma da nova gestão pública: agora na agenda da América Latina, no entanto... Luiz Carlos Bresser Pereira Reforma del Estado y modernización de la gestión pública: lecciones y aprendizajes de la experiência chilena Álvaro vicente Ramírez Alujas Escolas de governo como centros de excelência em gestão pública: a perspectiva da ENAP — Brasil Regina Silvia Pacheco Convirtiendo el “monstruo” en aliado: la…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 17: 45-52 NOV. 2001 POLÍTICA, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS1 Anderson Orestes Cavalcante Lobato Universidade do Vale do Rio dos Sinos Universidade de Caxias do Sul RESUMO Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade…

Democracia, cidadania e a questão do pluralismo* Chantal Mouffe** Artigo que é uma “sociedade democrática”? É uma sociedade paci ficada e harmoniosa onde as divergências básicas foram superadas e onde se estabeleceu um consenso imposto a partir de uma interpretação única dos valores comuns? Ou é uma sociedade com uma esfera pública vibrante onde muitas visões conflitantes podem se expressar e onde há uma possibilidade de escolha entre projetos alternativos legítimos? Gostaria de…

INTRODUÇÃO A disciplina estrutura e funcionamento do ensino médio e fundamental vieram ocupar amplo espaço no quadro da política educacional após o golpe militar de 64. Atravessa vários processos no âmbito legislativo e hierárquico da educação. Da-se a evolução do ensino de 1º e 2º grau, vem intermediar a educação infantil propõe mudanças de transição do ensino estabelecido para o ensino médio e fundamental, constituí leis cujo aspecto legal apresentaria uma vasta gama de textos normativos

extensão possibilitou o surgimento da corrupção, em que muitos “políticos e servidores (...) se beneficiam ilicitamente dos meios de administração pública" e até mesmo com atos mais simples como “furar” fila. Ao invés de haver uma dissolução entre as esferas privada e pública, o privado vem sobrepondo o público. Porém, a tese do atrofiamento da esfera pública (desde a formação da sociedade brasileira) não aparece como um problema a ser resolvido por meio do fortalecimento da democracia…