Politicas Publicas Para Crianças

trabalho pretende discutir a trajetória da proteção social à infância e à adolescência, no Brasil, a partir da década de 70, no contexto de transformações no campo econômico, político e social, fazendo relação com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a atuação do “Terceiro Setor.” O mundo tem passado nos últimos anos por grandes mudanças econômicas que têm afetado as dimensões sociais da condição humana. Isso tem se dado com mais evidência nos países capitalistas

no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 269, de 13 de…

PRODUÇÃO TEXTUAL interdisciplinar INDIVIDUAL. AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Eunápolis 2012 ANIElLY BATISTA NASCIMENTO MIRANDA PRODUÇÃO TEXTUAL interdisciplinar INDIVIDUAL. AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho interdisciplinar…

ANAIS DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Rosinéia Xavier da Silva Introdução O presente estudo tem como enfoque a Educação de Jovens e Adultos (EJA) , buscando conhecer suas especificidades, compreender a EJA sob o ponto de vista legal e a forma que esta é aplicada. Abordar a necessidade que a educação se encontrava, a importância de modificar as leis, a criação de projetos e programas, desta forma atendendo este grupo, o qual que se encontrava abandonado pelo sistema.…

histórico, legais e conceituais que ao longo de todo esse processo, nortearam e norteiam a construção da política Nacional da Assistência Social, quantos aos serviços de proteção de atendimento a criança e adolescente, Vítima de maus tratos, abuso, exploração sexual, violência e etc. Com a criação e implementação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da criança e do adolescente, (ECA) em 1990, leis de direitos criados para manter a ordem e a…

materno-infantil no período do Estado Novo com as novas medidas implantadas através das novas políticas públicas dentro do contexto da maternidade. Contexto esse que devido às grandes mudanças econômicas, sociais, culturais e políticas, características essas da fase capitalista industrial do final do século XIX mudaram a visão sobre determinados assuntos, dentre eles a maternidade. As idéias renovadoras viam as crianças como meio de perpetuação e crescimento do Brasil, então ocorre uma…

SUMÁRIO. INTRODUÇÃO 1.1 Síntese com definições de Políticas Públicas 1.2 Estudo de caso. 1.3 A importância das Políticas Públicas. 1.4 Quadro Síntese sobre indicadores sociais. 1.5 A relação entre indicadores sociais e a Políticas Públicas. 1.6 Indicadores Sociais 1.7 Informações sobre Indicadores Sociais. 1.8 A atuação do Serviço Social 1.9 Considerações Finais. 1.10 Bibliografia

APRESENTADAS NOS CAPÍTULOS 1; 2; 7 e 12 Ocineia Martins de Angelo Capitulo 1 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil Educação e infância estão inseridas num contexto socioeconômico e político. Portanto quando falamos em infância é preciso considerar o tempo, o lugar e a estrutura social na qual ela está inserida. As discussões sobre a infância no contexto das políticas educacionais e das políticas neoliberais da década de 1990 são embasadas em documentos que…

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA Nesta primeira parte do artigo, procura-se fundamentar as leis do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990). Em nosso país, as políticas tiveram progresso eficaz a partir das Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e Adolescente (1990). A Constituição inseriu no direito brasileiro conteúdo e enfoque, apresentando para nossa sociedade melhorias obtida, em benefício da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado…